Prospectando os efeitos colaterais do ativismo judicial

Abstract

RESUMO O presente trabalho analisará as formas protagonistas de atuação do judiciário brasileiro pós Constituição de 1988 a partir dos fenômenos do ativismo judicial e da judicialização, tendo por base as mudanças constitucionais de 1988 que instituíram uma era de liberdade politica e social, dando ênfase às garantias e direitos fundamentais. Será avaliada a influência desses fenômenos na democracia instituída em um Estado Democrático de Direito, onde se justifica a interferência judicial pela inoperância dos outros setores do Estado. Possibilitar-se-á um dialogo com o futuro e as possíveis consequências para a autonomia do Direito – e da própria democracia – ante os fenômenos apresentados, uma vez que o protagonismo judicial vem ganhando folego com o passar do tempo. Finalmente serão apresentadas possíveis soluções, pautadas principalmente nos mandamentos da Constituição Federal 1988.