A tutela do direito ao esquecimento na sociedade da informação

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o surgimento do chamado

“Direito ao Esquecimento” e os desafios de sua implementação no âmbito do

ordenamento jurídico brasileiro, observando-se a existência de uma sociedade onde

cada vez mais os dados e informações circulam e se multiplicam de forma

instantânea e horizontalizada, possibilitando acesso quase ilimitado a informações

individuais atuais e pretéritas. O embate principiológico entre a garantia do Direito à

informação e à liberdade de expressão versus a proteção da memória individual

apresenta-se como problema fundamental a ser enfrentado. A averiguação da

construção história tanto do conceito de “Sociedade da Informação” como de “Direito

ao Esquecimento” se fazem presentes como análises secundárias. A metodologia

adotada para a construção da presente pesquisa consiste em uma revisão

bibliográfica a respeito do tema. Por fim, partiu-se a análise das decisões proferidas

pelo Judiciário Brasileiro acerca da matéria a fim de destrinchar as nuances da

temática na jurisprudência nacional.

The purpose of this paper is to analyze the emergence of the so-called "Right

to be forgotten" and the challenges of its implementation within the Brazilian legal

system, observing the existence of a society where more and more data and

information circulate and multiply instantantly and horizontally, giving almost

unlimited access to current and past individual information. The principiological

conflict between the guarantee of the Right to information and freedom of expression

versus the protection of individual memory presents itself as a fundamental problem

to be faced. The historical construction of both the concept of the "Information

Society" and the "Right to be forgotten" are presented as secondary analyzes. The

methodology adopted for the construction of the present research consists of a

bibliographical revision regarding the subject. Finally, the analysis of decisions made

by the Brazilian Judiciary on the subject was started in order to unravel the tones of

the theme in national jurisprudence.