A tutela dos direitos autorais no consumo de produtos culturais nas plataformas de streaming

Abstract

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo apresentar os principais aspectos atinentes a Lei dos Direitos Autorais (Lei n.o 9.610/98 de 19 de fevereiro de 1998), em relação ao consumo de obras fonográficas e audiovisuais via Internet, demonstrando o não atendimento da referida legislação por meio do download de arquivos. Além disso, apresentar o inovador serviço de Streaming, que em seu moderno discurso pretende revolucionar o consumo de músicas e vídeos. Para esse fim, intenta-se a apresentação de um breve histórico da indústria fonográfica e cinematográfica, bem como discorrer a respeito do conceito e da história da Rede Mundial de Computadores. Ademais, o presente trabalho tem a intenção de indicar como funciona o mercado de Streaming assim como revelar os aspectos controversos existentes entre os detentores do Direito de Autor e as plataformas digitais no que tange o não atendimento em sua integralidade por parte dos serviços de Streaming.