Trabalho decente Brasil: a busca pela erradicação das piores formas de trabalho infantil no país até 2015

Abstract

O presente trabalho faz uma análise sobre a situação do trabalho infantil no Brasil, partindo da conceituação de aspectos básicos e da apresentação dos primeiros relatos de exploração da mão-de-obra infantil no mundo e no Brasil. Logo após, buscou-se analisar o tratamento dispensado ao tema pelo ordenamento jurídico brasileiro, especialmente pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Consolidação das Leis do Trabalho em consonância com as modificações sobre o tema, introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, desde a ratificação pelo país das Convenções 138 e 182 da OIT. Também foi realizado estudo do “Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente”, que atualmente encontra-se em sua segunda versão e, cujos objetivos principais baseiam-se na erradicação das piores formas de trabalho infantil no Brasil até 2015 e a erradicação das demais formas de trabalho infantil no Brasil até 2020. Como forma de visualizar a progressão dos objetivos traçados pelo Plano, foram apresentados nesse estudo os dados do trabalho infantil e adolescente no Brasil coletados através da PNAD, desde o ano de 1992. Por fim, destacou-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e demais ações governamentais e não governamentais voltadas para a erradicação do trabalho infantil. Sendo assim, pretende esse estudo compreender a atual situação do trabalho infantil no Brasil e suas perspectivas de atingir a meta traçadas para os anos de 2015 e 2020.