O instituto da colaboração premiada e o seu papel no processo penal brasileiro

Abstract

A Lei 12.850/2013, mais conhecida como a Lei das Organizações Criminosas, trouxe um grande avanço na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal brasileiro. A Lei ainda é carente de análises aprofundadas por parte da doutrina a respeito de quais benefícios ou prejuízos podem resultar do seu emprego. Nesse viés, o presente trabalho pretende discutir questões como quais os pontos favoráveis e desfavoráveis dessa aplicação, partindo de uma análise doutrinária e empírica do assunto. Portanto, num momento inicial será realizado um levantamento histórico do instituto, pretendendo-se verificar como este se desenvolveu até a atualidade. Após, será desempenhado um estudo aprofundado dos dispositivos legais da Lei da Organizações Criminosas, levando em conta os principais pensamentos doutrinários sobre estes. E, por fim, será feita uma análise empírica da aplicação da Colaboração Premiada no caso da operação Lava Jato.