Desaposentação sob o prisma do direito comparado

Abstract

O principal problema desenvolvido na presente monografia trata de entender o processo utilizado no Brasil para alcançar a melhora do benefício previdenciário da aposentadoria através da desaposentação analisando sua possibilidade frente aos princípios que regem o direito previdenciário brasileiro, fundamentando a legitimidade do pedido, bem como comparando o processo de judicialização utilizado em nosso país para a obtenção de tal direito com o processo via legislativo utilizado em Portugal e defendido nessa monografia como o procedimento ideal para a melhor solução do problema.