Constitucionalismo e controle preventivo: uma defesa da prevalência da jurisdição constitucional sobre os partidarismos

Abstract

Este trabalho tem como enfoque analisar o cenário do controle de

constitucionalidade, especialmente do controle preventivo e de seus mecanismos de

atuação pelos poderes legislativo e executivo. Através disso, discorrerá

fundamentalmente a respeito da importância da supremacia constitucional para a

consolidação do Estado Democrático de Direito. Em sentido amplo, o controle de

constitucionalidade busca garantir a rigidez e a segurança jurídica da Carta Magna,

imprescindíveis na função essencial de impor limites à aplicação de leis

desconformes com a vontade manifestada legitimamente pelo Constituinte. No

controle preventivo, os órgãos de atuação são essencialmente políticos,

internamente no processo legislativo, com as Comissões de Constituição e Justiça e,

externamente pelo veto jurídico do Presidente. Não é surpreendente que, no esforço

de sistematização, a lei termine sufocada pela vontade política. Inevitavelmente, o

controle preventivo torna-se politizado, enfraquecendo a supremacia constitucional

com a adoção de leis e atos normativos sancionados em flagrante desconformidade

com o texto magno. Dessa forma, esse estudo buscará pensar em um verdadeiro

controle preventivo, como peça essencial da engrenagem do constitucionalismo

saudável, que não pode se reduzir à política, mas deve ser capaz de conservar a

força da Constituição e da supremacia jurídica sobre os comandos do próprio

legislador.