Acesso à justiça: um olhar contra-hegemônico do direito

Abstract

A presente monografia analisa os aspectos concernentes ao direito ao acesso à justiça,

partindo de sua concepção clássica e confrontando com aspectos modernos da sociedade

intercultural através do olhar contra-hegemônico do Direito. Ao realizar um estudo

bibliográfico, mediante uma análise doutrinária sobre o tema, enfrenta-se a hipótese da

expansão do direito ao acesso à justiça para além dos aparatos estatais, indicando a produção

da “não-existência” através de mecanismos chancelados pelo Estado, indicando a carência de

uma justiça mais inclusiva. Para tanto, faz-se inicialmente uma explanação acerca da

concepção do direito ao acesso à justiça como um Direito Humano e Fundamental,

pontuando, também, a concepção clássica desse acesso e seus limites através dos

ensinamentos de Mauro Cappelletti e Bryant Garth que propõem três ondas renovatórias de

acesso à justiça. Em contraponto a tal concepção faz-se uma análise do direito ao acesso à

justiça através do magistério de Boaventura de Sousa Santos e sua proposta de tradução por

intermédio de uma sociologia das ausências. Contudo, a despeito da eminente existência de

uma sociedade plural pautada pela interculturalidade, verifica-se na unicidade do Direito a

pretensão de manutenção da monocultura do saber jurídico através do desperdício de

experiências estranhas ao modelo eurocêntrico do Direito. Desta forma, explana-se as

experiências do novo constitucionalismo latino-americano como exemplo de práticas contra- hegemônicas do Direito passíveis de implementação e eivadas de combatividade para

contrapor a razão dominante. Por fim, propõe-se o aproveitamento das experiências como

forma de implementar práticas mais inclusivas de acesso à justiça, a exemplo do que ocorre

em países como Bolívia, Colômbia e Equador, sobretudo no que concerne a

constitucionalização de uma justiça plural.

This monograph examines the issues concerning the right of access to justice, starting from its

classic design and confronting modern aspects of intercultural society through the eyes

counter-hegemonic of law. When conducting a bibliographic study by a doctrinal analysis of

the topic, it faces the possibility of extending rights to access to justice beyond the state

apparatus, indicating the production of "non-existence" through approved mechanisms by the

State, indicating the lack of a more inclusive justice.For that, initially make an explanation

about the concept of the right to access to justice as a basic human right, asserting also the

classical conception of such access and its limits through Mauro Cappelletti's and Bryant

Garth teachings, proposing three waves renewals of access to justice.In counterpoint to this

concept is an analysis of the right to access to justice by Boaventura de Sousa Santos

teachings and its proposal for translation through a sociology of absences.However, despite

the imminent existence of a plural society guided by intercultural, there is the uniqueness of

the Right to claim the maintenance the monoculture of legal knowledge through the waste of

strange experiences to the Eurocentric model of law.In this way, explains the experiences of

the new Latin American constitutionalism as an example of counter-hegemonic practices of

law amenable to implementation and beset withpugnacity to counter the dominant reason.

Finally, it is proposed to use the experience as a way to implement more inclusive practices of

access to justice, similar to what occurs in countries such as Bolivia, Colombia and Ecuador,

especially with regard to a constitution of a plural justice.