A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no ordenamento jurídico brasileiro
Berwanger, Rafael Pinto
Abstract:
De acordo com a crescente corrente doutrinária e jurisprudencial que entende pela possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tem-se como necessário o reconhecimento jurídico da referida possibilidade, de modo a garantir o direito constitucional dos labutadores que obram expostos as referidas condições, para tanto, utiliza uma abordagem da doutrina, do direito nacional, e mesmo o recente julgamento proferido pelo TST, e suas consequências.