Trabalho decente Brasil: a busca pela erradicação das piores formas de trabalho infantil no país até 2015

Abstract

O presente trabalho faz uma análise sobre a situação do trabalho infantil no Brasil,

partindo da conceituação de aspectos básicos e da apresentação dos primeiros

relatos de exploração da mão-de-obra infantil no mundo e no Brasil. Logo após,

buscou-se analisar o tratamento dispensado ao tema pelo ordenamento jurídico

brasileiro, especialmente pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e do

Adolescente e Consolidação das Leis do Trabalho em consonância com as

modificações sobre o tema, introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, desde a

ratificação pelo país das Convenções 138 e 182 da OIT. Também foi realizado

estudo do “Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e

Proteção ao Trabalhador Adolescente”, que atualmente encontra-se em sua

segunda versão e, cujos objetivos principais baseiam-se na erradicação das piores

formas de trabalho infantil no Brasil até 2015 e a erradicação das demais formas de

trabalho infantil no Brasil até 2020. Como forma de visualizar a progressão dos

objetivos traçados pelo Plano, foram apresentados nesse estudo os dados do

trabalho infantil e adolescente no Brasil coletados através da PNAD, desde o ano de

1992. Por fim, destacou-se o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e

demais ações governamentais e não governamentais voltadas para a erradicação do

trabalho infantil. Sendo assim, pretende esse estudo compreender a atual situação

do trabalho infantil no Brasil e suas perspectivas de atingir a meta traçadas para os

anos de 2015 e 2020.