Gênero e sujeitos de direito: uma análise sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Abstract

A presente monografia apresenta um breve estudo acerca dos sujeitos de direitos

abarcados pela Lei Maria da Penha enquanto mecanismo criado para a

diminuição/erradicação da violência de gênero. Para tanto, realizou-se a análise de

decisões proferidas por juízes de outras Comarcas e de jurisprudências

colacionadas nos Tribunais de Justiça Estaduais e Superiores acerca da temática,

bem como se efetivou pesquisa qualitativa por meio de entrevistas semi- estruturadas com operadores jurídicos responsáveis pela instauração, instrução e

julgamento dos casos de violência doméstica e familiar ocorridos nesta Cidade.

Assumiu-se como campo teórico os estudos de vertente pós-crítica ou pós- estruturalista, tomando autores como Michel Foucault, François Ewald e Guacira

Lopes Louro para problematizar o tema e os dados coletados. A partir da análise dos

dados, foi possível identificar entendimentos variados acerca do emprego do

diploma legal em situações que envolvam transgêneros, bem como em situações de

relacionamentos homoafetivos. Neste prisma, necessário se mostra a promoção do

debate acerca do conceito de gênero no interior do ordenamento jurídico, de forma

que este deixe de ser visualizado como sinônimo de sexo biológico, abrindo espaço

para a identificação das inúmeras identidades de gênero que os indivíduos podem

assumir ao longo de sua vida, questionando-se, assim, nossos padrões de

normalidade e verdade estabelecidos na sociedade. Desse modo, poder-se-ia

compreender a Lei 11.340/2006 como legislação que visa amparar aos indivíduos

em relacionamentos hipossuficientes, independentemente de identidade de gênero e

sexual adotada pelos sujeitos (ativo/passivo) da referida relação. Tal ampliação de

entendimento conferir-lhe-ia uma maior efetividade, garantindo, também, em

consonância com a Constituição Federal, os princípios basilares da liberdade,

igualdade e da dignidade da pessoa humana às vítimas enquanto sujeitos de direito.

Palavras-chave: gênero; violência; Lei Maria da Penha.

This paper presents a brief study about the law subject covered by Maria da Penha,

as created mechanism to detract/eliminate the gender violence. Therefore, analysis

of decision from other districts laws were made, as well as jurisprudence from State

and Superior Court treating this subject, as the qualitative search by semi- structured

with juridical operators responsible for instauration, instruction and judgment of

family and domestic violence cases rode in this City. Assumed theoretical field

studies of post-critical stage or post-structuralist, having authors like Michel Foucault,

François Ewald and Guacira Lopes Louro to discuss the subject and the data

collected. Based in date analysis, it is possible to identify different perspectives about

the implementation of law in situation that involves gender personality distinct of

biological gender, as in homo-affective relationship context. From this perspective,

it’s necessary to promote the debate about the gender concept insert in law order, in

such a way that is eliminate the idea that synonym of biologic sex, open the

discussion about many gender identifications that the people can assume during the

life, asking ourselves the normality and truth standard established in a society. So, to

understand the 11.340/2006 law as a legislation that drives to support the insufficient

relationship partners, a part of gender and sexual identity adopted by people

(active/passive) of cited relationship, it would appoint more effectiveness, ensuring in

step with the Federal Constitution, the basilar principles of liberty, equality and the

dignity of the individuals to the victims as a subject law.