Redemocratização e poder judiciário: para uma revolução nos acessos aos cargos de decisão

Abstract

A Constituição Federativa Brasileira de 1988 inaugurou um modelo de Estado voltado à efetivação de direitos fundamentais, individuais ou coletivos e destinou importantes dispositivos aos direitos coletivos e difusos. No entanto, o poder judiciário – em sua organização funcional e de pessoal – ainda apresenta resistências à representatividade democrática. Se, por um lado, o judiciário deve ser o garantidor da efetivação dos direitos fundamentais e democráticos estabelecidos na Constituição Federal; de outro lado, esse mesmo Poder não consegue ainda ser representativo dessa democracia em seus cargos de decisão. O presente artigo destina-se a demonstrar essa inconsistência entre o dispositivo normativo e a realidade existente nas diversas esferas do Poder Judiciário Brasileiro. Os resultados aqui apresentados decorrem de análise qualitativa e quantitativa em relação às categorias e representações democráticas atuantes no Poder Judiciário brasileiro. A conclusão demonstra a necessidade de que seja efetivado um verdadeiro processo de redemocratização do judiciário, que venha integrar a norma constitucional com a prática consolidada em nossos Tribunais.

The Federal Constitution of 1988 inaugurated a model of state returned to the realization of fundamental rights, whether individual or collective, in addition to devote important devices to collective rights and diffuse. However, the judiciary - in its functional organization and staff - still shows resistance to democratic representation. If, on the one hand, the judiciary must be the guarantor of the effectuation of the fundamental anddemocratic rights established in the Federal Constitution; on the other hand this same power cannot even be representative of this democracy in its decision-making positions. This article is intended to demonstrate that inconsistency between the device and the existing reality in the various spheres of the Brazilian Judiciary. The results presented here are the result of quantitative and qualitative analysis in relation to the categories and representations of democracy at work in the Brazilian Judiciary. The Conclusion demonstrates the need for that to be effective in a genuine process of redemocratization of the judiciary, which will incorporate the constitutional norm with a consolidated practice in our courts.