Da valoração da prova no processo judicial previdenciário, na perspectiva dos juizados especiais federais, sob a ótica dos direitos sociais 2015.

Abstract

O presente trabalho tem como foco a valoração probatória dos processos

judiciais previdenciários, sob a égide dos Juizados Especiais Federais, em

benefício da garantia aos direitos sociais mínimos, ora negados em prévio

procedimento administrativo (INSS), visto tratar-se de direito ao hipossuficiente.

Discorre-se uma breve conceituação dos institutos securitários brasileiros, seus

regimes e sistemas, passando-se pelos princípios constitucionais e processuais

mais relevantes da natureza previdenciária. Seqüencialmente, no que se refere

à instrução probatória previdenciária, faz-se um arrazoado da teoria clássica e

atual, em prol da prática processual previdenciária, onde se defende a figura do

juiz como o órgão jurisdicional chamado a examinar o direito da pessoa a

subsistir por intermédio da proteção social. Por último, da busca pelas soluções

de equidade e justiça social, através das Súmulas da TNU e conseqüente

análise jurisprudencial do TRF4, confirma-se a relevância do referido tema, em

prezar pela acessibilidade, informalidade e eficiência na análise probatória.