Crise de inefetividade do texto constitucional: a identidade constitucional como parâmetro de concretização dos direitos fundamentais

Abstract

Superado o modelo de Constituição formal e rompendo com o caráter monolítico que lhe foi atribuído durante séculos, a discussão acerca da existência de uma identidade constitucional, principalmente após o advento da modernidade, no qual se verifica um esforço por parte dos doutrinadores em elaborar uma concepção Constitucional desvinculada da idéia de poder, esta diretamente relacionada com a própria crise de inefetividade das normas Constitucionais. Tais normais exigem um redimensionamento do papel dos juristas, de modo que a justiça constitucional passa a ser reflexo da observância e cumprimento da Constituição. Ademais, enquanto marco do constitucionalismo contemporâneo, o debate que envolve a Constituição enquanto preceito e parâmetro normativo a partir da compreensão de sua construção histórico-social, bem como da sua legitimação a partir da formação de um sentimento constitucional, representa na pós-modernidade o ideal de concretização dos direitos fundamentais. Desse modo, a observância e a aplicabilidade do Texto Constitucional estão intrinsecamente relacionadas com a idéia de pertencimento constitucional, a partir da qual todos aqueles que estão abrangidos pelo Texto Maior são também os seus próprios agentes formadores, na medida em que se identificam de certa maneira com as conquistas sociais que resultaram no reconhecimento de todos os preceitos resguardados por tal dispositivo jurídico-social.

Surpassed the formal constitution model and breaking with the monolithic character assigned to it for centuries, the discussion about the existence of a constitutional identity, especially after the advent of modernity, in which there is an effort by scholars to draw up a design constitutional detached from the idea of power is directly related to the ineffectiveness own crisis of constitutional standards. Such standard require a downsizing of the role of lawyers, so that the constitutional justice becomes a reflection of and compliance with the Constitution. Moreover, while the framework of contemporary constitutionalism, the discussion involving the Constitution while precept and normative parameter from the understanding of its historical and social construction, as well as its legitimacy from the formation of a constitutional sense, is in postmodernity the ideal realization of fundamental rights. Thus, compliance and applicability of the constitutional text are intrinsically related to the idea of constitutional membership, from which all those who are covered by Major Text are also their own forming agents, in that they identify a certain way with the social achievements that resulted in the recognition of all the precepts safeguarded by such legal and social device.