Criminalização de condutas homofóbicas como instrumento de tutela a população lgbt

Abstract

Este trabalho objetiva realizar uma análise acerca dos principais aspectos jurídicos que envolvem a problemática da homofobia na sociedade brasileira. O enfoque deste estudo será voltado para o exame da existência de proteção constitucional a despeito da discriminação por orientação sexual. Inicialmente far-se-á uma análise acerca do papel que o Direito Penal exerce no ordenamento social. Depois, será realizada uma retomada histórica abordando a origem da homofobia e um estudo de como o Direito tem amparado a população LGBT, pormenorizadamente no que diz respeito ao Poder Legislativo, por fim, uma crítica acerca da necessidade da criminalização da homofobia. Foi realizada pesquisa qualitativa, sendo utilizados, como base de estudos, doutrina, legislação vigente e projetos de lei que tangenciam o tema da discriminação por orientação sexual.

ABSTRACT This study aims to make an analysis of the main legal aspects that involve the homophobia issue in Brazilian society. The focus is on the examination of the existence of a constitutional guardianship about sexual orientation discrimination. First, this work will make an analysis of the Criminal Law role in the social order. Then, a historical recovery about homophobia origin and a study of how the Law is supporting the LGBT population, with a detailed analysis concerning the Legislative and Judicial Branch and, as a conclusion, it provides a criticism of the need of homophobia criminalization. Qualitative research was carried out, being used as the basis of studies, doctrine, legislation and bills that tangent the issue of sexual orientation discrimination.