Desaposentação sob o prisma do direito comparado

Abstract

O principal problema desenvolvido na presente monografia trata de

entender o processo utilizado no Brasil para alcançar a melhora do benefício

previdenciário da aposentadoria através da desaposentação analisando sua

possibilidade frente aos princípios que regem o direito previdenciário brasileiro,

fundamentando a legitimidade do pedido, bem como comparando o processo

de judicialização utilizado em nosso país para a obtenção de tal direito com o

processo via legislativo utilizado em Portugal e defendido nessa monografia

como o procedimento ideal para a melhor solução do problema.