Revisitando um passado relegado ao silenciamento: os direitos transicionais e os testemunhos como ferramentas de efetivação da democracia no brasil.

Abstract

RESUMO O presente trabalho aborda o período da ditadura civil-militar brasileira, mas não fica restrita ao passado, e depreende a análise de suas consequências sociais presentes até os dias atuais, portanto, o foco é a sua permanência na sociedade brasileira. Logo, estamos tratando dos dias atuais remetendo ao passado recente de cunho autoritário que o nosso país foi submetido. Visamos compreender de que forma ocorreu a transição de uma ditadura civil-militar para um Estado Democrático de Direito, que se constituiu constitucionalmente, ressaltamos que a abordagem teórica não fica adstrita ao cunho jurídico. Enfocamos como ponto de partida, o contexto que levou a promulgação da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979), pois ela simbolizou o início da transição política em nosso país, e delineou alguns rascunhos democráticos e foi muito além, pois, mantem-se até os dias atuais, em nome do pacto conciliador (a)histórico. Objetivamos evidenciar a importância do direito à memória, à verdade e à justiça no fortalecimento da democracia brasileira. Para isso optamos por utilizamos uma abordagem metodológica dialógica, visando uma compreensão atual e transdisciplinar dos fenômenos transicionais – principalmente do direito à memória, à verdade e à justiça – assim realizamos uma revisão bibliográfica sobre o tema, com o material produzido na época, os testemunhos. A fim de realizamos tal compreensão analisamos os poemas/testemunhos, que Luiz Eurico Tejera Lisbôa escreveu durante a sua militância/resistência. E através deles partimos para a construção do elo intergeracional, que visa presentificar as ações violadoras do Estado brasileiro, através do conhecimento e do esclarecimento histórico gerar reflexão nos que não vivenciaram esse passado autoritário. Além disso, visamos compreendemos de que forma ocorreu à transição da ditadura civil-militar para um regime democrático, buscamos com esse trabalho analisarmos as formas como as ações que visam fortalecer os direitos transicionais (e democráticos) como direito à memória, à verdade e à justiça estão sendo realizadas em nosso país, oficial e extraoficialmente e de que modo essas ações conseguem colaborar para o fortalecimento da nossa democracia.

ABSTRACT The present work deals with the Brazilian civil-military dictatorship period, but is not restricted to the past, and infers an analysis of its socials consequences to the present days. Therefore, the focus is its permanence on the Brazilian society. Accordingly, we are dealing with the present days, referring to the authoritarian nature of our recently past wich our country was subjected. So, the aiming is understand how happened the transition from the civil-military dictatorship to a Democratic Rule of Law, which is contitucionally contituted. We emphasize that the theoretical approach is not enrolled in the legal nature. Focusing as start point the context wich prompted the promulgation of the Amnesty Law (Law nº 6.683/1979), law that symbolized the beginning of the politic transition in our country and outlined some democratic drafts, but go far beyond because is kept in the actual days in the name of an (un)historical conciliator pact. Then, our objective is to evidence the importance of the right to memory, truth and justice on the strengthening of the Brazilian democracy. For that is chose a dialogical approach methodology, seeking an actual and transdisciplinary way to understand the transicional phenomenon – primarily of the right to memory, truth and justice – and a bibliographical revision about the theme has been done with the material produced at the time, the testimonials. Searching for this comprehension, the poems/testimonials that Luis Eurico Tejera Lisboa wrote while his militancy/resistance were analized. Then we pass to the reconstruction of an intergenerational link, that tries to bring to the present the violating actions of the Brazilian state, and trough the knowledge and the historical elucidation generate the reflection in who not lived this authoritarian past. Furthermore, we aim to comprehend the way that happens the transition from the civil-military dictatorship to a democratic state, seeking with this work analyze the ways how the actions that make stronger the transitional (and democratic) rights like the right to memory, truth and justice are being realized in our country, officially and extraoficially, and how this actions can cooperate for the strengthening of our democracy.