A exploração de pessoas através do trabalho escravo em atividades marítimas embarcadas

Abstract

O trabalho que aqui se apresenta buscou analisar a situação real da exploração de pessoas através do trabalho escravo em navios e o motivo de tal condição ainda ser presente nos dias atuais, destacando-se as normas de proteção existentes para os trabalhadores marítimos. Objetiva-se avaliar, através de revisão bibliográfica e análise de dispositivos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o atual cenário mundial quanto aos trabalhadores do mar em situação de escravatura em atividades marítimas embarcadas, se há mecanismos de proteção destes trabalhadores e como se posicionam e atuam a Organização das Nações Unidas e a Organização Internacional do Trabalho sobre o tema. Diversos trabalhadores que buscam uma vida melhor ou têm como única opção o trabalho embarcado em navios se sujeitam a longas viagens, muitas vezes sem condições propícias para um bom desenvolvimento laboral, afastam-se dos seus e acabam sendo vítimas do trabalho escravo, não raramente, sendo tratados sem o mínimo de dignidade e salubridade para a execução de suas atividades. Tal problemática situação, após análise de seu panorama geral, mostra que, mesmo com a existência e garantia dos Direitos Humanos e de normas protetivas da Organização Internacional do Trabalho específicas ao trabalhador marítimo, estas são pouco eficazes, demonstrando ser necessária maior atenção e debates ao redor do globo sobre este problema mundial, em busca de que, tais medidas, sejam mais trabalhadas, difundidas e fiscalizadas.