O reconhecimento e a aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance pelo direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho desenvolve o estudo acerca do reconhecimento e da aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro, tendo como principal enfoque a conceitualização e a aplicabilidade da teoria. Para tanto, discorre sobre a evolução histórica da responsabilidade civil, a conceituação deste instituto, ressaltando seus elementos e suas espécies. Aborda os entendimentos doutrinários acerca da teoria da perda de uma chance, sua evolução histórica e elenca seus requisitos especiais à sua viabilidade na esfera jurídica. Culmina analisando casos concretos julgados pelos tribunais de primeiro grau e pelo Superior Tribunal de Justiça em que a teoria da perda de uma chance é reconhecida e aplicada.

This work develops the study of the recognition and applicability of the loss of a chance doctrine in civil liability by the Brazilian law, with the main focus on conceptualization and applicability of the theory. Therefore, discusses the historical evolution of tort liability, the conceptualization of this institute, emphasizing its elements and their species. Addresses the doctrinal understandings of the theory of loss of a chance, its historical development and lists its special requisites to its viability on the legal sphere. Culminates analyzing concrete judged cases by courts of first instance and by the Superior Court of Justice wherein the theory of the loss of a chance is recognized and apply.