Abstract:
RESUMO
A adoção é um ato deliberativo, através do qual uma pessoa acolhe em sua família, na condição de filho, outra inicialmente estranha ao seio familiar. O instituto está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente como uma medida excepcional, a fim de proteger o direito do infante e do adolescente à convivência familiar. Afeta diretamente a vida desses indivíduos em fase de desenvolvimento, de forma que, uma vez concluída, será irrevogável. Porém, tal característica não impede que pais adotivos busquem o retorno dos adotados aos cuidados do Estado por diversos motivos. O presente estudo tem por fim a análise dos efeitos jurídicos e psicológicos da rejeição sofrida pelo adotado e da consequente “devolução” de crianças e adolescentes na adoção. Aborda, primeiramente, a evolução histórica da filiação adotiva no ordenamento jurídico, seus efeitos e os direitos adquiridos pelos adotados. Analisa a importância do estágio de convivência e do acompanhamento dos profissionais designados no curso do processo de adoção, e os aspectos e efeitos psicológicos das “devoluções” nas adoções malsucedidas. Trata, ainda, do destino dos adotados “devolvidos” e do papel do Estado nesses casos, assim como da responsabilização civil dos adotantes, os quais poderão ser condenados a custear o tratamento necessário à superação do trauma do adotado e a reparar os danos morais causados.
ABSTRACT
Adoption is a deliberative act by which a person receives in his family, as a son, another person initially strange to the family. The institute is foreseen in the Statute of Children and Adolescents as an exceptional measure, in order to protect the right of children and adolescents to family. It directly affects the lives of these individuals in phase of development, so once it’s completed it will be irrevocable. However, this characteristic does not prevent adoptive parents from seeking the return of the adopted to the care of the state for various reasons. This study aims to analyze the legal and psychological effects of rejection suffered by adopted and the subsequent "return" of children and adolescents in adoption. It first analyzes the historical evolution of adoptive sonship in the legal system, its effects and the rights acquired by the adopted. It examines the importance of the stage of coexistence and of the monitoring of designated professionals in the course of the adoption process, and the psychological aspects and effects of “discards” in failed adoptions. It also analyses the destiny of the “returned” adopted, and addresses the role of the state in these cases, as well as the civil liability of adopters, who may be sentenced to pay the necessary treatment to overcome the trauma of the adopted and repair the moral damage caused.
