Em busca de uma justiça possível: considerações acerca de um modelo de justiça em vista do desenvolvimento e transformação social

Abstract

O presente trabalho busca principalmente identificar um modelo que possa se relacionar com a ideia de justiça e os processos de desenvolvimento humano e mudança social. Através de uma revisão da obra de diferentes autores de diversas áreas do conhecimento, foi possível estabelecer uma base teórica multidisciplinar no que diz respeito às mais diversas formas e concepções de justiça, sejam elas de origem científica ou cultural. Ponto fundamental para a realização desse trabalho foi a análise da aplicabilidade de um modelo de justiça como forma de promoção do desenvolvimento e das mudanças sociais que tenha de fato alguma aplicação social, conseguindo ir além da visão do dever ser. As ideias de Chaïm Perelman, John Rawls e Amartya Sen foram fundamentais para que fosse possível conhecer, através de uma abordagem dialógica, diferentes abordagens para a aplicação prática da ideia de justiça. A teoria de Sen é a que se mostra mais próxima da ideia da justiça como instrumento de promoção do desenvolvimento e das mudanças sociais, tendo em vista o enfoque nos comportamentos reais dos indivíduos e instituições sociais e sua ideia de justiça realizada, em contraste com o pensamento transcendental de Rawls. Igualmente, o exame da realidade brasileira foi utilizado como forma de visualização dos contextos apresentados pelos teóricos da justiça e de como sua aplicação possibilitaria o desenvolvimento e mudanças sociais na sociedade brasileira. Foi possível denotar que o combate às injustiças manifestas, tais como as desigualdades sociais e econômicas, a discriminação e violência contra grupos historicamente marginalizados, se dá através da promoção das liberdades substantivas, da distribuição igualitária dos bens primários e da riqueza, da disponibilização de igualdade de oportunidades e capacidades e sobretudo do respeito e aplicação efetiva e global dos direitos humanos. Essa ideia de justiça que visa o combate, por parte das instituições e indivíduos reais, das causas das desigualdades e da injustiça social é fundamental para o entendimento da justiça como instrumento de promoção do desenvolvimento e das mudanças sociais.

This study aims mainly to identify a model that can relate to the idea of justice and the processes of human development and social change. Through a review of the work of different authors from different fields of knowledge, it was possible to establish a multidisciplinary theoretical basis with respect to various forms and conceptions of justice, whether scientific or cultural origin. Key point for the realization of this work was the analysis of the applicability of a model of justice as a way to promote human development and social change that has really any social application, getting beyond the vision of ought. The ideas of Chaim Perelman, John Rawls and Amartya Sen were essential for it to be possible to know through a dialogic approach, different approaches to the practical application of the idea of justice. Sen's theory is shown that the closer the idea of justice as a means of promoting development and social change, with a view to focus on the actual behavior of individuals and social institutions and their idea of justice held, in contrast to the transcendental thought of Rawls. Also, the examination of the Brazilian reality was used as a way of viewing contexts presented by the theorists of justice and how it’s application would make possible the development and social change in Brazilian society. It was possible to denote that the fight against manifest injustice such as social and economic inequalities, the discrimination and violence against historically marginalized groups, is given through the promotion of substantive freedoms, equal distribution of primary goods and wealth, the provision of equal opportunities and capacities and above all the respect and application of effective and global human rights. This idea of justice that seeks to combat, by institutions and real individuals, the causes of inequality and social injustice is fundamental to the understanding of justice as a means of promoting development and social change.