A mulher em situação de violência doméstica e familiar: a manutenção do vínculo trabalhista

Abstract

A presente monografia tem como objetivo principal a análise do artigo 9°, parágrafo 2º, inciso II, da Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. A Lei foi desenvolvida com o intuito de criar mecanismos de defesa contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. O artigo 9°, parágrafo 2°, inciso II, da referida Lei, assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do seu local de trabalho, por até 6 (seis) meses, com o finalidade de preservar a integridade física e psicológica da ofendida, sendo discutido em âmbito nacional quanto a manutenção do contrato de trabalho, visto que ainda há divergências no que se refere a interrupção ou suspensão do contrato. Diante do exposto, o trabalho em questão foi desenvolvido a partir de uma análise de gênero, perfazendo os movimentos sociais femininos ao longo dos séculos, até o ingresso e a manutenção da mulher no mercado de trabalho, frente a uma sociedade predominantemente machista e dominadora.