Desaposentação no direito previdenciário brasileiro: perspectivas do segurado na renúncia da aposentadoria e seu reflexo jurídico no benefício mais vantajoso

Abstract

O presente trabalho enfoca o tema Desaposentação e seus reflexos doutrinários e

jurídicos em busca da melhoria de vida do aposentado, ora trabalhador, e seu

retorno ao sistema previdenciário contributivo, através do deferimento de um

benefício mais vantajoso, se cumprir com os requisitos mínimos que lhe assegurem

a obtenção do mesmo. Por ser a aposentadoria um marco na vida de um

contribuinte, deve ser respeitada como um direito pessoal e indisponível, cabendo

somente ao interessado renunciá-la ou não. A busca pela renúncia ao benefício

usufruído pode ocorrer no mesmo ou em outro regime previdenciário, sem obstáculo

legislativo. Não há no ordenamento jurídico brasileiro legislação específica sobre a

matéria objeto do estudo proposto, apesar de estar em discussão já algum tempo.

Por ser um assunto bastante polêmico e com envolvimento político e econômico por

parte da Previdência Social, não há como prever o desfecho deste dilema. Dilema

este, que assombra muitos aposentados no aguardo da solução favorável a seus

anseios.