A responsabilidade civil e o dever de indenizar decorrente de morte no trânsito

Abstract

O presente trabalho tem como escopo uma sucinta análise de como atualmente a

jurisprudência tem tratado da responsabilidade civil e consequentemente do dever

de indenizar em caso de óbito resultante de acidente de trânsito, ante a ausência de

critérios objetivos no Código Civil capazes de orientar o julgador na fixação do

quantum indenizatório. Para tanto, inicialmente procedeu-se com um estudo acerca

da responsabilidade civil desde a sua origem, analisando tanto seus aspectos

gerias, quanto as particularidades da responsabilidade civil no trânsito. Após,

analisou-se o dano e o dever de indenizar dele decorrente, bem como as espécies

de indenizações que surgem em caso de acidente de trânsito com resultado morte.

Por derradeiro, abordou-se o posicionamento atual da jurisprudência pátria sobre o

assunto e os critérios e argumentos trazidos nos julgados em questão.

This work is scoped to a brief analysis of the case law as it currently has handled civil

liability and consequently the duty to indemnify in case of death resulting from traffic

accidents, compared to the absence of objective criteria in the Civil Code are able to

guide the judge in fixing the quantum indemnity. To do so, initially proceeded with a

study on the liability from its origin, analyzing both its general aspects, as the

particularities of liability in traffic. After we analyzed the damage and the duty to

indemnify hereunder, as well as the species of damages that arise in the event of a

traffic accident with a result of death. For ultimate, approached the current positioning

of the homeland jurisprudence on the matter and the criteria and arguments brought

judged us concerned.