Essa pele que habito - reflexões sobre transexualidade, discriminação e abuso às garantias constitucionais no contexto do direito do trabalho

Abstract

A exteriorização e afirmação da sexualidade podem representar processos extremamente dolorosos quando fogem dos padrões usuais aceitos para uma determinada sociedade. O propósito desse estudo é discutir a relação entre transexualidade, discriminação e dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal. Para tanto, será dissertado acerca das designações terminológicas que envolvem o tema, bem como serão analisadas as questões médicas e jurídicas que regulam a matéria. Também são debatidos tópicos referentes aos mais recentes avanços na conquista de direitos pelas pessoas transexuais.

The externalization and sexuality affirmation may represent extremely painful processes when differs from the usual standards accepted for a specific society. The purpose of this study is to discuss the relationship between transsexuality, discrimination and difficulty in entering the formal labor market. For this intent, will be debated about the terminology assignments involving the theme as well as the medical and legal aspects on the subject. Also, will be discussed topics related to the latest and gradual achievements of rights for transexuals people.