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dc.contributor.advisor Costa, Eder Dion de Paula
dc.contributor.author Oliveira Júnior, Rogério
dc.date.accessioned 2017-07-26T22:20:46Z
dc.date.available 2017-07-26T22:20:46Z
dc.date.issued 2016
dc.identifier.citation JÚNIOR, Rogério Oliveira. O papel do órgão gestor de mão de obra na gestão dos trabalhadores avulsos e na multifuncionalidade à luz da lei 12.815/2013. 2016. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016. pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.furg.br/handle/1/7464
dc.description.abstract O presente trabalho buscou através de doutrinas, legislações, convenções coletivas de trabalho, realizar um estudo sobre a figura do OGMO (Órgão Gestor de Mão de obra), não que diz respeito a sua competência, estrutura, composição e finalidades, na gestão do trabalhador avulso. Também é abordado as diferentes categorias de trabalhadores portuários avulsos e suas competências laborativas. A pesquisa tem como referência a lei 12.815/2013, onde por meio dela é traçado um panorama acerca da implantação da multifuncionalidade, em especial os trabalhadores avulsos de Rio Grande. Dentro desta realidade procura-se analisar os efeitos desta transformação nos portos brasileiros. pt_BR
dc.description.abstract This thesis addresses the competences of OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) with regard to their competences, structure, composition and objective in the management of independent port workers. The work was conducted to analyze such aspects through doctrines, legislation and collective labor conventions. Additionally we discussed the different categories of independent port workers and their expertise. The research has reference to the law 12.815/2013, in which is possible to give an overview on the implementation of multifunctionality, specially for the Independent workers of Rio Grande. In this context we analyze the effects of this transformation in ports of brazil and their effects. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.rights open access pt_BR
dc.subject Trabalhador portuário avulso pt_BR
dc.subject Órgão gestor de mão de obra pt_BR
dc.subject Lei 12.815/13 pt_BR
dc.subject Multifuncionalidade pt_BR
dc.subject Independent port worker pt_BR
dc.subject Department of labor pt_BR
dc.subject Law 12.815/13 pt_BR
dc.subject Multifuctionality pt_BR
dc.title O papel do órgão gestor de mão de obra na gestão dos trabalhadores avulsos e na multifuncionalidade à luz da lei 12.815/2013 pt_BR
dc.title.alternative The role of the department of labor in the management of independent workers and multifunctionality regarding the law 12.815/2013 pt_BR
dc.type bachelorThesis pt_BR


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  • FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito
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