O papel do órgão gestor de mão de obra na gestão dos trabalhadores avulsos e na multifuncionalidade à luz da lei 12.815/2013

Abstract

O presente trabalho buscou através de doutrinas, legislações, convenções coletivas de trabalho, realizar um estudo sobre a figura do OGMO (Órgão Gestor de Mão de obra), não que diz respeito a sua competência, estrutura, composição e finalidades, na gestão do trabalhador avulso. Também é abordado as diferentes categorias de trabalhadores portuários avulsos e suas competências laborativas. A pesquisa tem como referência a lei 12.815/2013, onde por meio dela é traçado um panorama acerca da implantação da multifuncionalidade, em especial os trabalhadores avulsos de Rio Grande. Dentro desta realidade procura-se analisar os efeitos desta transformação nos portos brasileiros.

This thesis addresses the competences of OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) with regard to their competences, structure, composition and objective in the management of independent port workers. The work was conducted to analyze such aspects through doctrines, legislation and collective labor conventions. Additionally we discussed the different categories of independent port workers and their expertise. The research has reference to the law 12.815/2013, in which is possible to give an overview on the implementation of multifunctionality, specially for the Independent workers of Rio Grande. In this context we analyze the effects of this transformation in ports of brazil and their effects.