Desmilitarização policial, controle versus cidadania: análise histórica e interna da militarização policial no Brasil

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar as instituições militares e policiais através de uma visão dialética de construção dos aparelhos do estado, descrevendo o próprio estado de polícia e seu aparato modelador, é buscar a sua origem mais remota, é viajar pela história do Brasil desde a colonização, até o atual Estado Democrático de Direito. Enfatiza, através de uma análise interna do regime policial militar, que se faz necessário uma polícia titular de direitos, libertada das exceções modeladoras ditatoriais transportadas à Carta Maior, fundamentadas no controle injustificado, em detrimento da real cidadania. Em suma, é transformação de um maquinário repressor das classes dominantes em um órgão protetor e propulsor dos direitos dos cidadãos. Trata-se de um “olhar crítico”, que procura reconhecer no militarismo das polícias as amarras “legais e constitucionais”, impostas à instituição policial e o seu reflexo na democracia. Concentra-se em uma visão interna, daqueles que: oprimidos, “presos as teias” de um regime militar antidemocrático, “exceção do sistema”, não têm seus direitos reconhecidos em nome de um maior controle estatal. Há um conflito entre normas e princípios dentro da Carta Maior, que não permite aos policiais militares que seus direitos vinculados à dignidade e a democracia sejam reconhecidos pelo Estado e, por consequência, não permite o reconhecimento pelo próprio policial militar, desses mesmos direitos, ao cidadão. Como pode o PM reconhecer e garantir direitos que não possui? Sendo assim, será que esse sistema de controle, que vincula a polícia ao militarismo, em pleno Estado Democrático de Direito, ainda se justifica? Antes de tentar responder a estas perguntas faz-se necessário à compreensão de alguns conceitos referentes à estrutura do militarismo, da polícia e o reflexo do termo “militar”, em nossa legislação pátria, inserido na estrutura policial. Também se faz necessário à compreensão de algumas propostas que pretendem dirimir esse conflito constitucional, são as “PEC” em favor da desmilitarização das polícias, que colaboram para um conceito de “oxigenação”, ou seja, para a real garantia dos direitos para a polícia e, por consequência: ao cidadão.

The objective of this study is analyze the military and police institutions through a dialectical view of the state's apparatus, describing the police state itself and its modeler apparatus, is seek its most remote source, is to travel through the history of Brazil since colonization, until the current Democratic State of Law. Emphasize, through an internal review of the military police regime, that is needed a police holder of rights, released from the dictatorial shaping exceptions transported to Greater Letter, based on unjustified control, in detriment of the real citizenship. In summary, is the transformation of a repressive machinery of the ruling classes in a protective and propellant citizens' rights organ. It is a "critical view", which seeks to recognize in the police's militarism the "legal and constitutional" bonds, imposed to police institution and the reflexes in democracy. Concentrates into internal view those who: oppressed, "stuck in webs" of a anti-democratic military regime, "system exception", do not have their rights recognized on behalf of a greater state control. There is a conflict between rules and principles within the Greater Letter which does not allow to the military policemen that their rights, related to dignity and democracy, be recognized by the State and, therefore, does not allow the recognition by the military policeman, those same rights, to the citizen. How can the military policeman recognize a ensure rights they do not have? Thus, would this control system, that binds the police to militarism, into the Democratic State of Law, still justifies? Before trying to answer this questions, is necessary the understanding of some concepts concerning the structure of police's militarism and the reflex of the term "military", in our homeland legislation, inserted into police structure. It is also necessary the understanding of some proposal that intend to settle this constitutional conflict, are the "PEC" on behalf of policies' demilitarization, that collaborate to a concept of "oxygenation", in other words, to the real guarantee of rights to the police and, for consequence: to the citizen.