Educação jurídica em crise: uma perspectiva crítica acerca da mercantilização do ensino e dos currículos jurídicos do Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade problematizar a educação jurídica no Brasil, a partir da necessidade de materialização dos ideários constitucionais de ensino de qualidade. Nessa perspectiva, avaliaremos até que ponto o Governo deve estimular a criação e a manutenção de cursos de jurídicos, bem como analisaremos os métodos de fiscalização e controle da qualidade da educação jurídica no país. Ultimamente, muitas instituições privadas enxergam no curso de Direito a oportunidade de auferir lucros, em detrimento da qualidade da educação, ou seja, de forma desengajada com a formação de juristas capazes de pensar, criticar, compreender e transformar o Direito, enquanto elemento de mediação de conflitos sociais e em prol concretização da justiça. Além disso, cabe discutirmos se a educação jurídica atende às necessidades sociais do mundo contemporâneo, contemplando a importância da interdisciplinaridade, da reflexão crítica e da interpretação, além da visão positivista e estática do Direito. Assim sendo, almejamos estudar os planos pedagógicos dos cursos de Direito por meio de análise bibliográfica e estudos das principais Portarias, Pareceres e Resoluções do Ministério da Educação. Parece-nos que a problemática da qualidade do ensino jurídico é relevante, uma vez que o curso de Direito está intrinsecamente relacionado à atividade estatal, e a formação de profissionais qualificados acarreta a efetivação do acesso à justiça e o desenvolvimento do Direito em razão do fim a que se propõe. Junto a isso, o presente trabalho sopesa as valiosas construções críticas acerca do Direito, a fim de apontar caminhos alternativos para transformação da educação jurídica.

O presente trabalho tem como finalidade problematizar a educação jurídica no Brasil, a partir da necessidade de materialização dos ideários constitucionais de ensino de qualidade. Nessa perspectiva, avaliaremos até que ponto o Governo deve estimular a criação e a manutenção de cursos de jurídicos, bem como analisaremos os métodos de fiscalização e controle da qualidade da educação jurídica no país. Ultimamente, muitas instituições privadas enxergam no curso de Direito a oportunidade de auferir lucros, em detrimento da qualidade da educação, ou seja, de forma desengajada com a formação de juristas capazes de pensar, criticar, compreender e transformar o Direito, enquanto elemento de mediação de conflitos sociais e em prol concretização da justiça. Além disso, cabe discutirmos se a educação jurídica atende às necessidades sociais do mundo contemporâneo, contemplando a importância da interdisciplinaridade, da reflexão crítica e da interpretação, além da visão positivista e estática do Direito. Assim sendo, almejamos estudar os planos pedagógicos dos cursos de Direito por meio de análise bibliográfica e estudos das principais Portarias, Pareceres e Resoluções do Ministério da Educação. Parece-nos que a problemática da qualidade do ensino jurídico é relevante, uma vez que o curso de Direito está intrinsecamente relacionado à atividade estatal, e a formação de profissionais qualificados acarreta a efetivação do acesso à justiça e o desenvolvimento do Direito em razão do fim a que se propõe. Junto a isso, o presente trabalho sopesa as valiosas construções críticas acerca do Direito, a fim de apontar caminhos alternativos para transformação da educação jurídica.