Direito de arrependimento: da razoabilidade de sua flexibilização

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo realizar uma análise da possibilidade de flexibilização do direito de arrependimento, para a sua melhor efetivação, com base nos princípios que o fundaram e que são base do direito do consumidor. O estudo faz uma apresentação do instituto através de pesquisa e análise de doutrina, jurisprudência e pesquisas acerca do tema, buscando entendê-lo dentro do cenário atual do direito do consumidor, focando no comércio eletrônico. Através da análise crítica e da legislação correlata, o trabalho mostra as dificuldades de sua aplicação frente à realidade atual do mercado e do direito, avaliando os princípios basilares para sua efetivação e mostrando formas de aprimorar sua aplicação através de modificações na legislação atual, flexibilizando-o para que sua aplicação seja mais fiel à realidade atual.