A reparabilidade do dano ambiental: a contribuição dos tribunais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo uma análise da percepção da reparabilidade do dano ambiental, com intuito de demonstrar a importância da reparação integral, por meio da judicialização dos conflitos ambientais. Para tanto, inicialmente enfrenta-se a conceituação indeterminada de meio ambiente a partir da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a Constituição Federal, a fim de construir o conceito jurídico de dano ambiental, para então adentrar nas formas de reparação do dano ambiental ecológico de cunho patrimonial ou de lesão de natureza moral produzida concretamente. Em sequência, ressalta-se a importância da reparação integral do meio ambiente agredido tendo em vista o interesse difuso protegido, uma vez que elevado pela Constituição Federal como direito fundamental. Após, busca-se estudar a ação civil pública ambiental como instrumento processual destinado a propiciar a tutela do meio ambiente, em que o poder judiciário é instado a buscar a solução mais vantajosa para a proteção do meio ambiente. Nesse ponto, analisam-se os aspectos mais importantes deste instrumento processual que visa a reparação integral dos danos ambientais. Por fim, analisa-se a contribuição dos Tribunais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça na reparação dos danos ambientais, bem como esses Tribunais têm conduzido os conflitos ambientais na busca da proteção do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado à luz do princípio da reparação integral do dano ambiental.