Considerações acerca da limitação ao exercício da capacidade eleitoral passiva pela filiação partidária e o instituto da candidatura avulsa

Abstract

O presente trabalho, destinado à conclusão do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande, intitulado “Considerações Acerca da Limitação ao Exercício da Capacidade Eleitoral Passiva pela Filiação Partidária e o Instituto da Candidatura Avulsa”, se propõe a analisar a indispensabilidade ou dispensabilidade da intermediação partidária no exercício da capacidade eleitoral passiva e a possibilidade de implementação da candidatura avulsa no Brasil. Para tanto, primeiramente, abordar-se-á a conceituação de democracia representativa e a dimensão dos direitos políticos em seu contexto. Nessa baila, analisar-se-á especificamente a capacidade eleitoral passiva. Posteriormente, estudar-se-á o partido político, sua conceituação e função, bem como seu desenvolvimento na história brasileira e a natureza jurídica que assumem atualmente, além das regras utilizadas pelo sistema eleitoral para o provimento dos cargos políticos. Por fim, examinar-se-á o instituto da candidatura avulsa, através da análise histórica de sua aplicação no Brasil, além da análise da aplicação do instituto em outros países. Complementar-se-á o estudo do tema com o exame de propostas de emenda à Constituição Federal que objetivam possibilitar a aplicação desse instituto no país.

This work, for the completion of the Law course at the Faculty of Law at the Federal University of Rio Grande, titled "Considerations about the Exercise Limitation of Passive Electoral Capacity by Partisan Affiliation and the Institute of Independent Candidacy", aims to analyze the indispensability or dispensability of party intermediation in the exercise of passive electoral capacity and the possibility of implementation of independent candidacy in Brazil. To do so, primarily, it will be addressed the concept of representative democracy and the extent of political rights in its context. In this field, it will be analyzed specifically the passive electoral capacity. Later, it will be studied the political party, its conceptualization and function, as well as its development in Brazilian history and the legal nature which they currently assume, in addition to the rules used by the electoral system for the provision of political offices. Finally, it will be examined the institute of independent candidacy through historical analysis of its use in Brazil, besides the analysis of the application of the institute in other countries. It will be complemented the study of the subject by examining proposed amendments to the Federal Constitution that aim to facilitate the application of this institute in the country