Direito de propriedade: da propriedade privada ilimitada à perspectiva da propriedade socioambiental

Abstract

A presente pesquisa tem início na discussão a respeito do conceito de propriedade privada e sua modificação ao longo dos anos até chegar ao conceito atual de propriedade socioambiental. Partindo dessa digressão histórica, tecendo considerações a respeito da flexibilidade desse instituto que se molda de acordo com o modelo estatal em que está inserida. Nessa senda discorrendo a respeito do instituto do direito de propriedade dentro do direito civil pátrio, sob as perspectivas dos diplomas civilistas de 1916 e 2002, que caracterizam os nuances individuais deste direito. Em seguida, abordando de forma breve as alterações constitucionais, desde a Constituição Imperial até a Carta Cidadã de 1988, que nos encaminharam ao fenômeno que pode ser chamado de "constitucionalização" do direito privado de propriedade. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 representa a positivação de um emergente conceito social e ambiental de propriedade. Diante disso presente pesquisa busca traçar um panorama sobre as limitações, que são impostas pela função socioambiental ao exercício pleno do direito de propriedade, para isso apropriando-se dos princípios fundamentais de Direito Ambiental. Por fim, ressaltando a ingerência de tais princípios para a criação de uma consciência voltada ao uso sustentável da propriedade privada como medida viabilizadora de proteção ambiental.

This research begins the discussion of the concept of private property and its modification over the years until the current concept of environmental property. From this historical digression, with considerations about the flexibility of this institute that molds according to the state model in which it operates. This path by talking about the institute's right to parental property within the civil law, from the perspectives of civilists diplomas of 1916 and 2002 featuring the individual nuances of this right. Then, addressing briefly the constitutional amendments, since the Imperial Constitution by the Citizens Charter of 1988, who referred us to the phenomenon that may be called "constitutionalization" of private property rights. Accordingly, the Federal Constitution of 1988 is positivization an emerging social and environmental concept of property. Thus this research aims to give an overview about the limitations that are imposed by environmental function to the full exercise of the right to property, appropriating it to the fundamental principles of environmental law. Finally, noting the interference of such principles for creating an awareness aimed at sustainable use of private property as an enabler of environmental protection.