Ferramentas de penhora on-line: auxilio a efetiva e justa prestação jurisdicional em face do credor

Abstract

A partir de uma análise doutrinária o presente trabalho ratificou o diagnóstico constatado pela prática forense, que é o grande número de processos de execução que encerram-se, principalmente àqueles que tem por objeto a obrigação de pagar quantia certa, sem que o direito material, reconhecido no título executivo, seja efetivado, frustrando desta maneira a pretensão do credor. O dever de prestação jurisdicional do estado apresenta tal fragilidade, devido à dificuldade em localizar bens no nome do executado. Porém, a partir da criação do convênio BacenJud, o CNJ, vem desenvolvendo diversos outros convênios que embora recentes, tendem a qualificar o processo de execução brasileiro. Ademais, com a possibilidade trazida pelo NCPC, de medidas indutivas-coercitivas para as obrigações de pagar quantia certa, o credor tende a ficar melhor amparado pelo Estado, à medida que tais instrumentos tragam resultado, fazendo com que o devedor efetue o pagamento nos casos de não localização de bens penhoráveis.

From a doctrinal analysis this study confirmed the diagnosis verified by forensic practice, which is the large number of running processes that contain, mainly those who is engaged in the obligation to pay a certain amount, without the right equipment, recognized in enforceable to take effect, thus thwarting the creditor's claim. The adjudication of duty state has such a weakness due to the difficulty in locating assets in the name of running. However, from the creation of BacenJud agreement, the CNJ, is developing several other agreements that although recent, tend to qualify the Brazilian implementation process. Moreover, with the possibility brought by NCPC, inductive-coercive measures to the obligations to pay certain amount, the lender tends to be better supported by the state, as such instruments bring results, causing the debtor to make payment in cases not location attachable assets.