Salvaguarda do patrimônio cultural edificado: a efetividade dos instrumentos para a proteção dos bens culturais na cidade de Pelotas

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de aprofundar o estudo da efetividade das Políticas Públicas municipais para a preservação do Patrimônio Cultural Edificado na cidade de Pelotas. O tema será desenvolvido preliminarmente por uma análise conceitual do Patrimônio Cultural e dos elementos que o compõe, identidade e memória, tendo em vista seu papel na valorização dos bens culturais edificados. Posteriormente, serão avaliadas as medidas adotadas pela Municipalidade de Pelotas na salvaguarda desse patrimônio, destacando as Zonas de Preservação, o Inventário Municipal e a isenção do IPTU como benefício fiscal aos proprietários de imóveis inventariados. Por fim, serão apresentados exemplos de imóveis que são resguardados por algumas dessas políticas além de um recorte de 10 anos de aplicabilidade da isenção do IPTU aos imóveis tombados e inventariados no Município. Com o estudo busca-se demonstrar que as estratégias e políticas aplicadas em Pelotas, embora atuais e em harmonia com as normas Constitucionais, ainda não podem ser consideradas como instrumentos eficazes para a preservação da memória e da identidade dos cidadãos pelotenses.