O art. 93 da lei 8.213/91 e a problematização da empregabilidade das pessoas com deficiência na cidade de Rio Grande

Abstract

A proposta da presente pesquisa tem como objetivo principal uma análise a respeito do art. 93 da lei 8.213/91, conhecida como lei de cotas. O art. 93 da lei de cotas determina percentuais a serem preenchidos em empresas com mais de 100 empregados por pessoas com alguma deficiência, sejam estes deficientes habilitados ou beneficiários reabilitados, percentuais esses que irão aumentar de acordo com o número de trabalhadores presentes nos quadros de funcionários da empresa. A metodologia empregada para o desenvolvimento da presente pesquisa deu-se, primeiramente por uma análise teórica, a qual buscou demonstrar a indispensabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como do princípio da proteção, os quais juntamente com a lei de cotas tornam-se ferramentas fundamentadoras de grande utilidade no momento em que uma pessoa com deficiência procura uma chance de ingressar no mercado de trabalho. Na segunda fase, foi feita uma pesquisa prática por meio da aplicação de questionários com pessoas que apresentavam diferentes deficiências, a qual pretendeu demonstrar que além de uma lei que obrigue a contratação de trabalhadores deficientes, faz-se necessário um trabalho de conscientização junto aos empregadores, acerca da capacidade e das qualificações dos deficientes. Para isso, utilizou-se embasamento teórico juntamente com a aplicação de questionários, buscando fazer não somente uma divagação crítica acerca dos pontos negativos da lei de cotas, mas principalmente trazer sugestões, estas dadas pelos próprios entrevistados sobre como agir para que o processo de inclusão da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho se dê de maneira mais efetiva possível.

The purpose of this research aims an analysis about the art. 93 of Law 8213/91, known as quota law. The art. 93 of the quota law determine percentage to be filled in firms with more than 100 employees by people with some kind of disability, no matter whether they are enabled or disabled beneficiaries rehabilitated; these percentages will increase according to the number of workers present in the tables of company employees. The methodology for the development of this research took place, first by a theoretical analysis, which sought to demonstrate the indispensability of the principle of human dignity as well as the principle of protection, which together with the law of quotas became foundation tools to be very useful when a disabled person is looking for a chance to enter the labor market. In the second phase, there was a practical research through questionnaires with people who had different disabilities, which sought to demonstrate that in addition of a law requiring the hiring of disabled workers, it is necessary to work for the awareness of employers, about the capacity and skills of the disabled. For this, we used theoretical background with the application of questionnaires, seeking not only to make a critical digression about the negative aspects of the quota law, but mainly bring suggestions, those given by the subjects about how to act so that the process of inclusion of people with disabilities into the labor market takes place in a most effective way possible.