Como se prende no Brasil? uma análise acerca da tradição inquisitorial probatória no processo penal brasileiro

Abstract

O presente estudo tem por objetivo discorrer acerca da influência da criminalização secundária na produção inquisitorial da prova no processo penal. Sabe-se que, em regra, as ações penais iniciam-se a partir de uma notícia – crime que passa a ser investigada pela polícia judiciária. Durante as investigações policiais inicia-se a produção de provas que, ao apresentarem critérios mínimos de autoria e de materialidade, motivam a decretação de uma persecução processual criminal ao denunciado. Ocorre que as provas primeiras, que fundamentam qualquer movimentação do poder judiciário, são gestadas, exclusivamente, pela polícia, órgão inquisitório, por excelência. E que, ainda, na prática, no decorrer da instrução processual penal produz-se poucas provas e estas, não raro, apenas coadunam com o já investigado em sede policial. Nesse sentido, este trabalho se propõe a analisar de que maneira e com quais critérios que a prova é conduzida pelas autoridades policiais e de que forma esta prova inquisitória permanece no bojo do caderno processual – influenciando, portanto, a produção das provas que são elaboradas em juízo, sobre o crivo do contraditório e da ampla defesa, e as próprias decisões judiciais de forma a manter viva, dentro das práticas judiciárias, uma verdadeira tradição inquisitorial.

This study aims to discuss about the influence of secondary criminalization in inquisitorial production of evidence in criminal proceedings. It is known that, as a rule, criminal proceedings are initiated from a news - crime that happens to be investigated by the judicial police. During the police investigation begins the production of evidence that the present minimum criteria for authorship and materiality, motivate the adjudication of a criminal prosecution to procedural denounced. It happens that the first evidence that support any movement of the judiciary, are gestated exclusively by the police, inquisitorial body, par excellence. And that, even in practice, in the course of criminal procedural produces is little evidence and these, often, just in line with the already investigated in police headquarters. Thus, this study aims to analyze how and with what criteria the test is conducted by the police and how this inquisitorial evidence remains at the core of procedural documents - influencing therefore the production of evidence which are designed in judgment on the adversarial scrutiny and legal defense, and the very judicial decisions in order to keep alive within the judicial practices, a true inquisitorial tradition.