A escravização contemporânea: aspectos jurídicos e implicações sociais da precarização das relações de trabalho no Brasil

Abstract

O trabalho de conclusão de curso discorrerá sobre as consequências das políticas neoliberais nas relações de trabalho, a falsa ideia de liberdade proporcionada pelo discurso capitalista e denunciará as formas precárias de trabalho provocadas pela premente flexibilização das normas trabalhistas, confrontando os direitos assegurados aos trabalhadores e a sua eficácia frente aos anseios do mercado e a globalização. Tratará, ainda, acerca da função do Estado como ponto de equilíbrio dessas relações, através de políticas públicas voltadas aos trabalhadores, empregados ou não, a fim de garantir-lhes dignidade e cidadania.