Browsing FADIR - PPG - Programas de Pós-Graduação by Subject "Políticas públicas;"
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Direito e população em situação de rua : limites e possibilidades emancipatórias na cidade do Rio Grande
(FURG, 2017)A situação de rua é uma realidade brasileira. Reflexo de uma sociedade excludente e desigual, fomentada pelo sistema socioeconômico capitalista, um contingente cada vez maior de pessoas está desabrigado e sobrevivendo ... -
O ICMS ecológico como política pública de preservação ambiental no Rio Grande do Sul
(FURG, 2019)A análise do mecanismo fiscal conhecido como "ICMS Ecológico", regulamentado através da Lei Estadual nº 11.038/1997, o qual estabelece critérios ambientais para o repasse do ¼ dos 25% da arrecadação de ICMS destinados aos ...