Browsing FADIR - Mestrado em Direito e Justiça Social by Subject "Ordenamento jurídico brasileiro"
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O controle de convencionalidade e o poder judiciário nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná: uma análise das decisões proferidas pelos tribunais
(2016)O controle de convencionalidade surge como uma importante ferramenta de impulsão ao diálogo. Por isso, o presente trabalho visa analisar as situações e formas através das quais o controle de convencionalidade vem sendo ...