Abstract:
O propósito desta dissertação, em tempos de crise ambiental, é discorrer
sobre a contribuição que o Licenciamento Ambiental e o Estudo Prévio de Impacto
Ambiental (EPIA), como instrumentos de política pública de sustentabilidade,
poderão dar para garantir o controle e a gestão ambiental de atividades agrícolas
potencialmente poluidoras, como é o caso das lavouras geneticamente modificadas.
Em um primeiro momento, serão explanadas a trajetória desenvolvida pelo Estado
de Direito até se tornar um Estado de Direito Socioambiental e a relevância de seus
princípios fundamentais em uma sociedade de risco. Após, abordar-se-á a questão
relativa aos Alimentos Geneticamente Modificados (AGM), verificando os reflexos
positivos e negativos desse cultivo e as demandas a serem observadas à luz do
Estado de Direito Socioambiental. Por fim, analisar-se-ão, as peculiaridades de um
ecossistema local (Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul), verificando a incidência dos
instrumentos administrativos de Licenciamento Ambiental e EPIA nas atividades
agrícolas que utilizam Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e demais
produtos químicos na produção de alimentos.
The purpose of this dissertation, in environmental times of crisis, is to discuss
the contribution that the Environmental Licensing and the Preliminary Study of
Environmental Impact (PSEI) as policy tools for sustainability, may give to ensure
control and environmental management of potentially polluting agricultural activities,
as is the case of genetically modified crops. At first, we will explain the trajectory
developed by the Rule of Law to become a Socioenvironmental Law State and the
relevance of its core principles in a risk society. After, it will be addressed the
question concerning Genetically Modified Foods (GMF), making sure the positive and
negative effects of this crops and the demands to be seen in the light of
Socioenvironmental Law State. Finally, will be analyze, the peculiarities of a local
ecosystem (Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul), checking the incidence of
administrative instruments of Environmental Licensing and PSEI in agricultural
activities using Genetically Modified Organisms (GMO) and other chemical products
in food production.
