O controle de convencionalidade e o poder judiciário nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná: uma análise das decisões proferidas pelos tribunais

Abstract

O controle de convencionalidade surge como uma importante ferramenta de impulsão ao diálogo. Por isso, o presente trabalho visa analisar as situações e formas através das quais o controle de convencionalidade vem sendo utilizado pelo Poder Judiciário nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em Segundo Grau de jurisdição, durante o lapso temporal que vai de novembro de 2005 até novembro de 2015. Para tanto, os caminhos metodológicos seguidos se resumem à utilização da análise textual discursiva como elemento de análise das decisões judiciais proferidas por estes Tribunais. Como resultados da análise da atuação do Poder Judiciário atuante na região sul do Brasil se aferiu que persevera uma conduta muito reticente em relação ao controle de convencionalidade e, consequentemente, em relação ao direito internacional dos direitos humanos. Isso porque, conjugando todas as categorias analisadas, se chegou a conclusão de que este Poder Judiciário: (1) somente agiu de ofício em menos da metade dos casos analisados; (2) ainda sustentou muita divergência dentro das turmas/câmaras dos Tribunais pelos quais o controle de convencionalidade passou; (3) indeferiu um número elevado de requerimentos de inconvencionalidade; (4) deu interpretações equivocadas em relação aos fundamentos do controle de convencionalidade; (5) buscou pouco embasamento na doutrina internacionalista e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; (6) ficou muito adstrito ao posicionamento dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal; (7) apresentou pouquíssima variação nos julgadores prolatores das decisões; (8) apresentou uma quantidade ínfima de julgados em relação ao número de ações judiciais atualmente em trâmite na região; (9) tratou pela primeira vez acerca do controle de convencionalidade somente em 2009; (10) intensificou sua atuação internacionalista somente nos últimos quatro anos estudados.

The control of conventionality in emerges as an important tool to promote dialogue. Therefore, this study aims to analyze the situations and ways in which the conventionality control has been used by the judiciary in the states of Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Paraná, second degree of jurisdiction, during the time interval between november 2005 and november 2015. For this, the methodology will be the use of discursive textual analysis as an analytical element of decisions handed down by these courts. With the analysis of the Judiciary in southern Brazil can conclude that lasts a very reticent conduct in relation to the control of conventionality and consequently in relation to international human rights law. That's because combining all analyzed categories, the conclusion is that the power judiciary: (1) only acted on their own in less than half of the cases; (2) still held much disagreement within the groups / chambers of the Courts in which the conventionality control has passed; (3) rejected a high number of applications of no conventionality; (4) shows misinterpretation on the fundamentals of control conventionality; (5) sought little basis in internationalist doctrine and jurisprudence of the Inter-American Court of Human; (6) was very attached to the positioning of the High Courts and the Supreme Court; (7) showed very little variation in judges prolatores of decisions; (8) has a very small quantity of decisions regarding the number of lawsuits currently in progress in the region; (9) first spoke about the conventionality control only in 2009; (10) only increased its internationalist role in the last four years studied.