Cidadania e Administração pública no Brasil: uma nova dinâmica relacional no contexto da Constituição Federal de 1988

Abstract

A temática da dissertação é a relação entre o Direito Administrativo e o Direito Constitucional, no que se refere à vinculação do primeiro a materialidade da Constituição Federal de 1988. Nesse passo, empreendeu-se uma investigação, com foco na doutrina, procurando estabelecer se o princípio da supremacia do interesse público sobre os interesses privados, como premissa fundamental do Direito Administrativo, é capaz de responder adequadamente aos direitos de cidadania elencados no texto constitucional. A hipótese compreende a ideia de que, por meio do resgate e da reflexão histórica do relacionamento travado entre o Estado e o cidadão, chegar-se-á as bases que constituíram e orientam juridicamente essa relação, sendo possível aferir a incompatibilidade do princípio da supremacia, enquanto dogma administrativo fundante, com a nova perspectiva de cidadania configurada no texto constitucional brasileiro de 1988. O objetivo geral apontou a incompatibilidade da noção de supremacia frente ao catálogo de direitos de cidadania da Constituição Federal de 1988, ao efeito de rechaçar essa premissa dominante no âmbito do Direito Administrativo. Nos objetivos específicos promoveu-se uma análise da consolidação do princípio da supremacia do interesse público no Direito Administrativo brasileiro influenciada pela doutrina administrativista francesa, forjada a partir do Estado liberal de Direito, objetivando aferir possíveis reflexos no modelo relacional entre o Estado e o cidadão; na sequência, buscou-se demonstrar a configuração de uma nova perspectiva de cidadania, extraída do conjunto dos direitos de fundamentais do texto constitucional brasileiro, inauguradora de um novo modo de ser da Administração Pública e do cidadão; por fim, demonstrou-se o posicionamento doutrinário atual com relação à (in)compatibilidade do princípio da supremacia do interesse público em face da modificação do modelo relacional entre Administração Pública e cidadão orientados pela nova dinâmica dos direitos de cidadania. O método utilizado foi o indutivo, buscando, uma vez alcançados os objetivos específicos, confirmar a hipótese delineada. O procedimento empregado foi o monográfico-crítico, valendo-se, basicamente, da técnica bibliográfica.

The theme of this dissertation is the relationship between administrative law and constitutional law, regarding the linking of the first one to the materiality of the Brazilian Federal Constitution of 1988. Therefore, an investigation was undertaken, focusing on the doctrine, seeking to establish whether the principle of supremacy of public interest over private interests, as a fundamental premise of Administrative Law, is able to adequately respond to citizens' rights listed in the Constitution. The hypothesis includes the idea that – through the rescue and reflection of the historical relationship between state and citizen – we will arrive at the foundations that legally built and guided this relationship. The overall objective pointed towards the incompatibility of the principle of supremacy, while founding administrative dogma, with the new perspective of citizenship set in the Brazilian Constitution of 1988. The overall objective pointed out the inconsistency of the notion of supremacy against the citizenship rights cataloged in the Federal Constitution of 1988, towards the effect of rejecting this dominant premise under the Administrative Law. The specific objectives promoted an analysis of the consolidation of the principle of supremacy of public interest in the Brazilian Administrative Law influenced by French administrative doctrine, forged from the Liberal State of Law, aiming to assess possible effects on the relational model between state and citizen. Moving forward, we sought to demonstrate the setting up of a new perspective of citizenship, taken from all the fundamental rights of the Brazilian Constitution, paramount of a new behavior regarding public administration and citizens. Finally, we showed the current doctrinal position regarding the (in) compatibility between the principle of the supremacy of the public interest facing the change of the relational model between public administration and citizens both guided by the new dynamic of citizenship rights. The method used was the inductive one, searching, once achieved the specific objectives, to confirm the hypothesis outlined. The procedure employed was the monographic-critical, making use, basically, of technical literature.