O DIREITO SANITÁRIO NA SOCIEDADE DE RISCO: a política nacional de atenção à saúde dos Povos Indígenas

Abstract

A saúde indígena revela um complexo cenário demográfico e epidemiológico, que em suma traduz o processo histórico de exclusão social desses povos. Assim, a presente dissertação tem como objetivo demonstrar qual o tratamento dado ao direito à saúde para os Povos Indígenas na sociedade de risco. Em consequência, emerge como problemática, a efetividade da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e a exclusão fática da população indígena brasileira à saúde juridicamente positivada. Nesse sentido, optou-se para o estudo de saúde e risco, como um dos marcos teóricos, pela teoria dos sistemas sociais, em sua natureza luhmanniana. Para tanto, a metodologia principal admitida para a elaboração desse estudo, considera-se decolonial, uma vez que, o trabalho assevera que é preciso liberta-se do modelo assistencial implantado para os povos indígenas, pois esse modelo segue a lógica da produção de serviços, centrado na concepção médicocurativa e na tecnificação da assistência. Dito em outras palavras, a política sanitária indígena segue uma verdade universal, trata-se de uma saúde padronizada e pensada para o não-índio, isto é, combate-se nesse estudo o modelo operacional de “inclusão universal” que significa mais exclusão. Assim, quanto aos procedimentos utilizados, evidencia-se que a pesquisa reúne elementos de composição bibliográfica e documental, ou seja, foi confeccionada por meio de leituras de várias obras com fichamentos que reuniram os elementos chave para a visão defendida no texto. Correspondente ao resultados alcançados, destacam-se: (1) o conceito de saúde é volátil, sofrendo mutações conforme contexto cultural, social, político e econômico, evidenciando a evolução das ideias; (2) o reconhecimento da saúde como um bem individual, coletivo, intercultural e de desenvolvimento, isto é, um direito humano fundamental; (3) na sociedade de risco a proteção sanitária torna-se hipercomplexa; (4) a exclusão do tema saúde dos diplomas constitucionais anteriores a 1988; (5) a saúde como um direito constitucional dos Povos Indígenas; (6) a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas ainda segue os padrões universais de saúde; (7) a interculturalidade como uma alternativa para o reconhecimento, respeito e uso da práticas tradicionais de saúde indígenas; (8) o alarmante cenário dos indicadores de saúde indígena em nível nacional, regional e local. Por fim, espera-se que esse trabalho contribua para o estudo e aperfeiçoamento da política sanitária indígena no Brasil.

Indigenous health reveals a complex demographic and epidemiological scenario, which in essence reflects the historic process of social exclusion of these peoples. Thus, the present dissertation aims to demonstrate the treatment given to the right to health for indigenous peoples in society. As a result, emerges as problematic, the effectiveness of National Policy attention to health of indigenous peoples and the exclusion of the indigenous population to brazilian factual health legally positivada. In this sense, we opted for the study of health and risk, as one of the theorists, social systems theory, in its luhmaniana nature. To this end, the main methodology allowed for the preparation of this study, it is considered decolonial, once, the work asserts that it takes breaks free of the care model deployed to indigenous peoples, because this model follows the logic of production of services centred on médico-curativa and design on modern farms. Said in other words, the Indian health policy follows a universal truth, it is a standardized health and designed for the non-Indian, that is, fought in this study the operational model of "universal inclusion" which means more exclusion. Thus, as regards the procedures used, the research brings together elements of bibliographic and documentary composition, i.e. was made through readings of various works with fichamentos that met the key elements for the vision espoused in the text. Corresponding to the results achieved, are: (1) the concept of health is volatile, mutating as cultural context, social, political and economic, demonstrating the evolution of ideas; (2) the recognition of health as a fine individual, collective, intercultural and development, that is, a fundamental human right; (3) the risk society health protection becomes hipercomplexa; (4) the exclusion of the health theme of the constitutional qualifications prior to 1988; (5) health as a constitutional right of the indigenous peoples; (6) the National Policy of attention to the health of indigenous peoples is still the universal standards of health; (7) the interculturality as an alternative to the recognition, respect and use of traditional indigenous health practices; (8) the alarming scenario of indigenous health indicators at national, regional and local level. Finally, it is expected that this work will contribute to the study and improvement of indigenous health policy in Brazil.