Direito e feminilidades: o discurso jurídico colonial e decolonial em face da lei do feminicídio.

Abstract

A presente dissertação tem como tema de investigação ―Direito e Feminilidades: o discurso jurídico colonial e decolonial em face da Lei do Feminicídio. Para tanto, essa temática foi delimitada através da investigação sobre a capacidade do Direito, através de seu discurso jurídico com relação ao feminicídio, promover a dessubalternização das mulheres no Brasil, realizada a partir de uma leitura decolonial do fenômeno para atingir o fim de compreender os processos que resultaram em altos índices de violência letal em razão do gênero no país. Diante disso, se propõe a responder à questão de pesquisa, qual seja: em que medida a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015) contribui para a dessubalternização das mulheres dentro da perspectiva do discurso jurídico colonial/decolonial. O objetivo geral é o de verificar em que medida a lei brasileira destinada a coibir os crimes de feminicídio possibilta a dessubalternização das mulheres considerando o discurso jurídico empregado na produção da mesma. Os objetivos específicos consistem em uma série de análises que possibilitam acolher ou refutar as hipóteses elaboradas à questão, envolvendo as seguintes etapas: investigar as contribuições dos Estudos Decoloniais e suas categorias de análise para observar o fenômeno da subalternização das mulheres latino-americanas; perceber as relações entre a colonialidade do gênero e o ego conquiro proposto por Nelson Maldonado-Torres; identificar as proposições do Feminismo de Cor acerca da violência contra as mulheres; notar como se estabeleceu a produção das identidades femininas na América Latina; verificar as contribuições das matrizes ocidentais de pensamento bem como das ciências, e das ciências jurídicas, para a manutenção e reforçamento da representação de inferioridade das mulheres, inclusive no contexto brasileiro; destacar as contribuições dos Estudos Feministas para a ruptura com o paradigma androcêntrico de ciência; apontar a ciência jurídica como instrumento de manutenção e reforçamento da colonialidade do gênero no Brasil; detalhar o feminicídio enquanto categoria e sua tipologia; delinear a trajetória da questão do feminicídio na América Latina; indicar a origem da regulação do feminicídio como crime nos países latino-americanos; discorrer acerca dos efeitos da não-regulação e da condenação dos Estados como violadores de Direitos Humanos; referir os índices da violência letal contra mulheres no continente e no Brasil; analisar se a lei do feminicídio brasileira foi estabelecida dentro de parâmetros que privilegiam o discurso jurídico colonial ou decolonial. A metodologia estabelecida foi o método analético, propondo ruptura com as metodologias eurocêntricas e totalizantes que oportunizaram as opressões que se busca rechaçar, atendendo às escolhas teóricas propostas na releitura do fenômeno.

This dissertation is research topic - Law and femininities: the colonial legal discourse and decolonial in the face of Femicide Act. To this end, this thematic has been defined through research about the capacity of law, through his legal discourse regarding femicide, promote dessubalternização of women in Brazil, made from a colonialist reading of the phenomenon to achieve the purpose of understanding processes that have resulted in high rates of lethal violence by reason of its kind in the country. Therefore, it is proposed to answer the research question, which is: what extent the Law on Femicide (Law No. 13,104, of March 9th 2015) contributes to the women dessubalternização from the perspective of colonial/decolonial legal discourse. The overall aim is to check to what extent the Brazilian that was designed to curb the femicide crimes, to enable the dessubalternização women considering the legal discourse used in the production of her. The specific objectives consists of a series of analyzes that allow host or refute the hypotheses formulated in the matter, involving the following steps: to investigate the contributions of decolonial studies and their categories of analysis to observe the subordination of the phenomenon of Latin American women; understand the relationship between the coloniality of gender and the ego conquiro proposed by Nelson Maldonado-Torres; to identify the color of Feminism propositions about violence against women; to notice how settled the production of feminine identities in Latin America; to verify the contributions of Western matrices of thought and of the sciences, and legal sciences to the maintenance and reinforcement of the representation of inferiority of women, including in the Brazilian context; highlight the contributions of Feminist Studies to break with the androcentric paradigm of science; pointing out the legal science as instrument maintenance and reinforcement of gender colonialism in Brazil; to detail femicide as a category and typology; to delineate the trajectory of the femicide issue in Latin America; to indicate the origin of the regulation femicide as a crime in Latin American countries; to argue about the effects of non-regulatory and condemnation of states as violators of human rights; to refer the contents of lethal violence against women on the continent and in Brazil; to consider whether the law of the Brazilian femicide was established within parameters that favor the colonial or decolonial legal discourse. The established methodology was analetic method, proposing break with the Eurocentric and totalizing methodologies, they enable the oppressions that seeks to repulse, given the theoretical choices proposed in rereading the phenomenon.