Abstract:
Esta dissertação analisa o direito administrativo ambiental contemporâneo por meio da teoria do campo de Pierre Bourdieu, da teoria dos híbridos de Bruno Latour e François Ost e da justiça ambiental transformadora. É um estudo de caso acerca da aplicação do direito administrativo ambiental no Município do Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil, no período correspondente ao ciclo de (neo)desenvolvimento de instalação do Polo Naval para a indústria offshore do Pré-sal brasileiro. Primeiro, discute justiça socioambiental na realidade atual, relacionando a injustiça material e o agravamento da crise e dos conflitos ambientais. Segundo, prospecta sob a emergência da (bio)ética latino-americana como parâmetro societário ligado ao buen vivir. Terceiro, projeta essa nova cultura (bio)ética no campo jurídico, analisando as possibilidades e limites da consecução de um novo habitus ao direito e com isso um novo conceito de justiça. Quarto, realiza uma breve descrição do surgimento do direito administrativo ambiental brasileiro, da sua constitucionalização e do seu enraizamento na estrutura estatal. Quinto, prospecta sobre as origens do campo ambiental rio-grandino por meio da história ambiental do município, analisa o fenômeno contemporâneo de proliferação legislativa ambiental e faz inferência ao recente quadro normativo afeto aos princípios da justiça ambiental transformadora. Sexto, descreve e analisa dados da fiscalização ambiental municipal, autos de infração e processos administrativos, com o intuito de verificar a os resultados da aplicação do direito administrativo ambiental em uma zona de sacrifício frente ao ciclo de (neo)desenvolvimento com a instalação do Polo Naval para a indústria offshore do Pré-sal brasileiro.
This dissertation analyzes the contemporary environmental administrative law through the theory of Pierre Bourdieu's field theory, of Bruno Latour's and François Ost hybrids theory and to the transforming environmental justice. Its case study towards the application of environmental administrative right in the town of Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brazil, in the period corresponding to the cycle of (neo)development of installation of the Naval Polo for the offshore industry. First, it discussed socioenvironmental justice in the current reality, relating the material injustice and the worsening of the crisis and environmental conflicts, prospects under the latin American (bio)ethics as social guidance connected to buen vivir. Third, projects this new (bio)ethical culture in the law field, analyzing the possibilities and limits to a following of a new habitus to the right and with this new concept of justice. Forth, performs a brief description of appearance of the Brazilian environmental administrative right from its constitution and its rooting on state-owned structure. Fifth, prospects about the origins of the rio-grandino environmental field through the towns environmental history, analyzes the environmental legislative contemporary proliferation phenomenon and interferes on the recent normative board regard to the principles of transforming environmental justice. Sixth, describes and analyzes data from environmental city oversight, tax assessments, aiming to verify the results of the environmental administrative right application in a sacrifice zone front to cycle of (neo)development with the installation of the Naval Polo for the industry offshore of Brazilian pre salt.
Description:
Esta dissertação analisa o direito administrativo ambiental contemporâneo por meio da teoria do campo de Pierre Bourdieu, da teoria dos híbridos de Bruno Latour e François Ost e da justiça ambiental transformadora.
