Decolonizar o pensamento jurídico sobre os discursos de ódio: desconstruindo a cultura da violência

Abstract

O discurso de ódio vem sendo um refúgio. Um local epistemológico seguro, onde se deposita o conjunto de manifestações - verbais, escritas, imagéticas - dadas e tomadas como portadoras de mensagens que, em algum momento, impactam alguma sensibilidade demarcada politicamente. Como depósito, esconde e armazena o problema. Sob o ponto de vista do Direito, o discurso de ódio é uma entidade abstrata, para a qual o saber jurídico brasileiro do início do século XXI não constituiu avanços teóricos satisfatórios. Amalgamando o perigo do senso comum (ou midiático), a esquizofrenia de teorias centradas além-mar, e a insistência numa leitura histórica ultrapassada (quando não rarefeita), os consensos se avolumam apontando para uma dicotomia discurso de ódio - liberdade de expressão. O que o empirismo mostra, contudo, é que isso não satisfaz nem como resposta, quanto mais como solução. Quando se avalia o cenário não só jurídico, mas também político, brotam pretensões de soluções as mais diversas: possibilidade de criminalização de condutas (com toda sua carga de seletividade punitiva do Estado e sua ineficácia para atender a condutas que sequer foram avaliadas por estudos atualizados); regulamentação do papel da internet e dos meios de comunicação (como se o discurso de ódio dependesse apenas destes meios); impulsos educacionais (dissolvidos em uma miríade de ações possíveis e em patamares pedagógicos pouco assertivos). Mas afinal: onde se situa o problema, e como ele se conforma? A avaliação deste trabalho pretende lidar com a noção de problema bifronte: o discurso de ódio não totaliza o problema, ele é geminado com o discurso jurídico que lhe é apenso, com as (in)disposições da doutrina, do julgar, que falam em e sobre o ódio. Se não há uma posição do Direito que permita clarear um pouco mais o que é o discurso de ódio, este flui para outros formatos para fora do encapsulamento que lhe dá a compreensão jurídica atomizada, a qual, em regra, viabiliza esse escape pela falsa dicotomia com a liberdade de expressão garantida no entendimento ocidental em degraus nos séculos XVIII e XX. São estas as duas faces do problema: o discurso odiante e o jurisdiscurso colonizado. Se há um discurso jurídico que possibilita um campo aberto para que o ódio em forma de discursos campeie, qual sua montagem, o que o determinou? Antes de mais nada, colocamos o Brasil em contraposição aos modelos europeus e estadunidense que forma(liza)ram o Direito como construção social: partimos do fato de que a imitação, a adoção acrítica e o voluntarismo da nossa cultura jurídica já estabeleceu patamares em que nos pusemos a jusante do que é produzido no pensamento além-mar, sem voltar os olhos para nossas sociedades ao sul do Rio Grande. Temos um direito colonizado; e um discurso, portanto, colonizado e colonizador numa mesma comunidade de juristas. Uma abordagem heterodoxa e muito crítica se faz necessária. Se o discurso de ódio não vem à tona, se o jurisdiscurso colonizado entulha a discussão, ferramentas e posturas devem ser repensadas. Para isso, o pensamento decolonial conjugado às teorias de análise de discurso podem oferecer uma perspectiva com outro ponto de fuga. Regar e oxigenar o pretenso direito puro com a Análise Crítica do Discurso, a Historiografia, a Decolonialidade, a Analética: eis o que pretende esse trabalho. Contribuir para uma visualização das duas faces do problema, o discurso de ódio e o jurisdiscurso, num contexto bem mais amplo e encaminhando para outras possibilidades de tratamento desse problema bifronte numa sociedade que é a nossa, num tempo que é o nosso.

Hate speech has been a refuge. A secure epistemological placement, where a large set of manifestations - verbal, written, imaged - are deposited and taken as message carriers that, at some point, impact some politically highlighted sensibility. As a vault, it hides and stores the problem. From the point of view of law studies, hate speech is an abstract entity, for which the Brazilian juridical knowledge at the brink of the 21st century did not constitute satisfactory theoretical advances. Mixing the dangers of common sense (or mediatic sense), the schizophrenia of theories centered overseas, and the insistence on an outdated historical reading (when not diluted), the consensus over it points to a dichotomy hate speech - freedom of expression. What empiricism shows, however, is that this frame does not satisfy as an answer, let alone a solution. When assessing the scenario not only juridical, but also political, there are pretensions to much different solutions: possibility of enact criminalizations (bringing along the States punitive selectivity and its inefficiency over conducts that have not even been evaluated by up-to-date studies ); regulation of the role of the internet and the media (as if hate speech depended solely on these means); educational impulses (dissolved in a myriad of possible actions and having little assertive pedagogical levels). But after all: where is the problem, and how does it build up? The evaluation on this work intends to deal with the notion of a two-faced problem: hate speech does not totalize the problem, it is coupled with the legal discourse attached to it, with the (in)dispositions of doctrine, of judgment, about hate. If there is not a position of law studies that allows to make a little more clear what is hate speech, it flows to other formats out of the encapsulation given by the atomized legal understanding, which, as a rule, makes possible this escape by the false dichotomy with the freedom of expression guaranteed in the two-step western understanding (in eighteenth and twentieth centuries). These are the two faces of the problem: the hate speech and the colonized jurisdiscourse. If there is a juridical discourse that allows an open field for hatred in the form of discourses to carry on, what is its montage, what determined it? First of all, we place Brazil in contrast to the European and American models that shaped law as a social construction: we start from the fact that imitation, uncritical adoption and voluntarism of our legal culture have already established levels in which we put ourselves downstream of what is produced in offshore thinking, without turning our eyes to our societies south of Rio Grande. We have a colonized right; and a discourse, therefore, colonized and colonizating in the same community of jurists. A very critical and unorthodox approach is needed. If the hate speech does not come out, if the colonized jurisdictional discourse bogs the discussion, tools and postures must be rethought. For this, decolonial thinking coupled with theories of discourse analysis may offer a perspective with another vanishing point. To water and oxygenate the so-called pure right with the Critical Discourse Analysis, Historiography, Decoloniality, and Analetics: that is what this work intends. Contribute to a visualization of the two faces of the problem, the discourse of hatred and the jurisdiscourse, in a much broader context and directing to other possibilities of treatment of this two-faced problem in a society that is ours, in a time that is ours.