O direito ao nome como expressão do princípio da dignidade da pessoa humana e da justiça social

Abstract

A presente pesquisa pretende investigar acerca da concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e da justiça social por meio da possibilidade de alteração do nome da pessoa natural. Muito embora o princípio da dignidade da pessoa humana tenha como uma de suas expressões concretas o direito ao nome, não se pode ignorar as situações em que o próprio nome é o motivo da ofensa à dignidade da pessoa, tal como ocorre com aqueles que mudam de sexo e permanecem com um nome tipicamente do sexo oposto. Dessa forma, partindo-se do princípio da dignidade da pessoa humana, percebe-se que permitir a alteração do nome em tais hipóteses significa aplicar o Direito em prol da sociedade, atendendo suas expectativas na promoção da justiça social e efetivando direitos constitucionalmente assegurados. A partir da análise do conceito de justiça social tem-se que a possibilidade de alteração do nome se enquadra no direito de reconhecimento, entendido este como resposta às injustiças culturais. Utilizando-se do método de Pesquisa Exploratória, com pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e entrevistas, realizou-se um estudo em que se pretendeu estudar o direito ao nome como expressão do princípio da dignidade da pessoa humana e da justiça social, mais precisamente investigando acerca da concretização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e da justiça social por meio da possibilidade de alteração do nome da pessoa natural.

The present research intends to investigate the concretization of the fundamental principle of human dignity and social justice through the possibility of changing the name of the natural person. Although the right to have a name is one expression of the principle of human dignity, the situations in which the name itself is the reason for the offense to the dignity can not be ignored, as it happens with those who change sex and remain with a name typically of the opposite sex. Thus, considering the principle of human dignity, it is noted that allowing the change of the name in such cases means applying Law to the benefit of society, meeting their expectations in the promotion of social justice and making effective the rights constitutionally assured. The analysis of the concept of social justice shows that the possibility of changing the name is part of the right of recongnition, anderstood as a response to social injustices. Using the Exploratory Research method, with bibliographic research, documentary research, case study based on the jurisprudence of Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul and interviews, a case study was made in order to study the right to a name as an expression of the principle of human dignity and social justice, more precisely investigating the concretization of the fundamental principle of human dignity and social justice through the possibility of changing the name of the natural person.