Abstract:
A presente pesquisa pretende tratar sobre os direitos sociais na esfera previdenciária, especialmente, daqueles que demandam uma perícia médica para a sua concessão. A partir disso, buscou-se verificar a evolução histórica dos direitos sociais incluindo os previdenciários, analisando como foi a implantação dos incipientes direitos previdenciários até a sua consolidação, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, com a universalização de direitos. Nesse sentido, delimitou-se a pesquisa a fim de verificar a qualidade dos serviços periciais médicos no âmbito administrativo da Previdência Social, com a aplicação de um questionário aos segurados que realizavam perícia entre os dias 21 de novembro e 01 de dezembro de 2016 e a um médico perito no dia 15 de dezembro de 2016 na Agência do INSS da cidade do Rio Grande/RS, que culminou, a fim de buscar uma justiça social àqueles que buscam a implantação de benefícios por incapacidade, com a necessidade de outra forma pericial mais completa e complexa, na qual não somente aspectos médicos são analisados, e sim, também, aspectos sociais, ambientais, psicológicos e outros que conjugados serão capazes de aferir com maior fidedignidade a (in)capacidade dos segurados, bem como, o grau a fim de verificar qual benefício melhor se adequa ao caso concreto. Dessa maneira, o objetivo desta pesquisa é averiguar a qualidade dos serviços previdenciários em relação aos benefícios que dependam de uma perícia médica, bem como demonstrar que uma perícia chamada de complexa ou biopsicossocial trará uma melhor análise da situação de incapacidade, devendo ser aplicada no âmbito administrativo nas agências da Previdência Social. A justificativa para o presente trabalho deve-se as críticas frequentes ao serviço pericial médico previdenciário, e no intuito de averiguar este problema, foi necessário verificar a versão dos segurados e médicos peritos, os quais são as partes envolvidas na perícia. Para alcançar o objetivo proposto, foi empregado o método hipotético-dedutivo e, através de uma pesquisa exploratória, utilizou-se de bibliografias, bem como método auxiliar, a pesquisa empírica com entrevistas estruturadas em forma de questionário com uma abordagem quantitativa e qualitativa. Além disso, buscou-se evidências teóricas e demonstrou-se a necessidade de alteração dos parâmetros periciais no âmbito administrativo para trazer maior justiça social aos segurados e concretude aos direitos sociais.
The present research intends to deal with the social rights in the social security sphere, especially, those that require medical expertise for its concession. From this, it was sought to verify the historical evolution of social rights including social security, analyzing how the incipient social security rights were implemented until its consolidation, especially since the Federal Constitution of 1988, with the universalization of rights. In this sense, the research was delimited in order to verify the quality of the medical expert services in the administrative scope of Social Security, with the application of a questionnaire to the insured persons who were performing expertise between November 21 and December 1, 2016 and a medical expert on December 15, 2016 at the INSS Agency of the city of Rio Grande / RS, which culminated, in order to seek social justice for those who seek the implantation of disability benefits, with the need for another more expert complete and complex, in which not only medical aspects are analyzed, but also social, environmental, psychological and other aspects that conjugate will be able to measure with greater reliability the (in) capacity of the insured, as well as the degree to to verify which benefit is best suited to the specific case. Thus, the objective of this research is to investigate the quality of social security services in relation to the benefits that depend on medical expertise, as well as to demonstrate that a skill called complex or biopsychosocial will provide a better analysis of the incapacity situation and should be applied within the scope administrative assistance in Social Security agencies. The justification for the present study is due to the frequent criticisms of the social security medical expert, and in order to investigate this problem, it was necessary to verify the version of the insured and medical experts, who are the parties involved in the investigation. To reach the proposed objective, the hypothetical-deductive method was used and, through an exploratory research, bibliographies as well as an auxiliary method were used, empirical research with structured interviews as a questionnaire with a quantitative and qualitative approach. In addition, we sought theoretical evidence and demonstrated the need to change expert parameters in the administrative scope to bring greater social justice to policyholders and concreteness to social rights.
