Mediação penal : construindo um novo paradigma de justiça criminal à luz da justiça social

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo investigar de que forma a mediação penal pode sinalizar a construção de um novo paradigma de justiça criminal frente a atual crise enfrentada pelo sistema penal. A pesquisa foi realizada através do método bibliográfico, valendo-se de autores nacionais e estrangeiros, dos mais variados ramos do conhecimento. Os principais resultados demonstraram o colapso do poder judiciário ao tentar solucionar os conflitos; a frequente judicialização das relações sociais; o sucateamento dos direitos sociais da população; a ineficácia da pena privativa de liberdade associada à sua frequente desumanização dada pela falta de estrutura dos presídios brasileiros; as políticas públicas de superencarceramento ou recrudescimento das condenações e, consequentemente, a superlotação dos estabelecimentos prisionais. Restou confirmada, assim, a hipótese de ineficácia e esgotamento do atual modelo de justiça criminal brasileiro.

The present dissertation aims to investigate how criminal mediation can signal the construction of a new criminal justice paradigm in front of the current crisis faced by the penal system. The research was carried out through the bibliographical method, which was worth by national and foreign authors of the most varied branches of knowledge. The main results demonstrated the frequent judicialisation of social relations; The scrapping of the social rights of the population; The collapse of the judiciary when trying to resolve conflicts; The ineffectiveness of the private penalty of liberty associated with its frequent dehumanization given by the lack of structure of Brazilian prisons; Public policies of overincarceration or increase of convictions and consequently the overcrowding of prisons. The hypothesis of inefficacy and exhaustion of the current Brazilian criminal justice model remains confirmed.