A proteção social no Brasil : entre o individualismo e o solidarismo social

Abstract

Para compreender o que se busca com a justiça social, é importante que se compreenda o que é cidadania e como exercê-la. O exercício da cidadania se faz, dentre várias formas e vieses, particularmente através das políticas de proteção social, que buscam equilibrar e proteger os cidadãos das adversidades que a vida lhes impinge. Sob uma ótica de que o cidadão é o Estado, ou melhor, o Estado é uma forma de organização do coletivo formado por seus cidadãos, parece inescapável que a proteção do Estado deva ser completa e igualitária. Quando os indivíduos cidadãos recebem o suporte do Estado, a viabilidade da construção de uma sociedade mais harmônica e solidária recebe um incremento perceptível. Eis a importância de uma política social universalista que retira o estigma de estratificação social e permite aos cidadãos uma independência social. Uma política social universalista seria entendida como a garantia do Estado em proporcionar a todos os cidadãos sem distinção, o acesso aos programas sociais financiados pelo Estado e patamares mínimos de renda. Através da análise exploratória mediante a pesquisa documental e revisão bibliográfica buscará se compreender o que é cidadania e como ela se manifesta no Estado Brasileiro. Na sequência, serão analisados os conceitos e tipos de políticas públicas e políticas sociais e a formação e evolução da política de seguridade social brasileira formada a partir dos modelos bismarckiano e beveridgiano. Verifica-se ao final que os assuntos abordados possuem uma interdependência cíclica pois para que se efetive integralmente os direitos de cidadania necessita-se uma sociedade democrática em que os direitos civis, políticos e sociais são amplamente reconhecidos. Para que os direitos sejam efetivados são necessárias políticas públicas, em especial sociais que busquem a consecução destes direitos na sociedade. Para que estas políticas públicas sejam executadas amplamente, se faz necessário o reconhecimento e compreensão acerca da importância da cidadania.

To understand what is sought with social justice, it is important to understand what citizenship is and how to exercise it. The exercise of citizenship is done, among various forms and biases, particularly through social protection policies, which seek to balance and protect citizens from the adversities that life impinges upon them. From a viewpoint that the citizen is the State, or rather, the State is a form of organization of the collective formed by its citizens, it seems inescapable that the protection of the State should be complete and egalitarian. When individuals receive support from the State, the viability of building a more harmonious and solidary society receives a noticeable increase. This is the importance of a universalist social policy that removes the stigma of social stratification and allows citizens to be socially independent. A universalist social policy would be understood as the guarantee of the State in providing all citizens without distinction, access to social programs financed by the State and minimum levels of income. Through the exploratory analysis through the documentary research and bibliographic review will seek to understand what is citizenship and how it manifests in the Brazilian State. The following will analyze the concepts and types of public policies and social policies and the formation and evolution of the Brazilian social security policy formed from the Bismarckian and Beveridgian models. At the end of the day, the issues dealt with have a cyclical interdependence because in order to fully realize the rights of citizenship, a democratic society is needed in which civil, political and social rights are widely recognized. In order for the rights to be enforced, public policies are needed, especially social ones that seek to achieve these rights in society. For these public policies to be widely implemented, recognition and understanding of the importance of citizenship is necessary.